O deputado Álvaro Guimarães declarou a aberta reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na noite desta quinta-feira, 21.  A Comissão deliberou o projeto n° 3725/16, aprovando-o com voto contrário do deputado Luis Cesar Bueno (PMDB)

A matéria que foi emendada em Plenário pelo deputado Major Araújo (PRP), dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia (RMG), ao tratar de questões relativas à gestão compartilhada de serviços públicos, além de criar o Conselho de Desenvolvimento (Codemetro) e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (FDRMG).

O relator, deputado Jean Carlo (PHS), rejeitou a emenda do deputado Major Araújo, ficando aprovado o projeto original.

Entendimento

Na manhã desta quinta-feira, 21, o deputado Marlucio Pereira (PSB), juntamente com o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mandanha (PMDB), se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB) e com o relator deputado Jean Carlo discutindo uma alteração no projeto de lei, pedindo 10% de participação no Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia – PDI-RMG. 

Marlúcio Pereira adiantou que, dentro do projeto em discussão e votação na Alego, o Estado é contemplado com 15%, Goiânia com 35%, ficando o restante 50% para ser dividido igualmente entre os outros municípios da RMG. “Aparecida é um município diferenciado, especialmente em número de habitantes, por isso merece um percentual maior dentro do PDI-RMG”, colocou o deputado. Ele adiantou que o líder do Governo, deputado Francisco Oliveira, bem como o presidente da Alego, deputado José Vitti, ambos do PSDB, estão buscando um acordo junto ao governador Marconi Perillo (PSDB).

“O principal objetivo do PDI-RMG é a implantação de um novo modelo de governança para a Região Metropolitana, adaptando a legislação estadual ao novo Estatuto da Metrópole, Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que busca solucionar os gargalos hoje existentes, além de proporcionar maior autonomia na implementação das funções públicas de interesse comum aos municípios que compõem a RMG. E o município de Aparecida não pode ser preterido nesse momento tão importante em que enfrenta grandes dificuldades para promover o desenvolvimento tão esperado pela sua população”, frisa Marlúcio.