Com a aprovação do Projeto de Lei nº 5222/17, que altera a Lei nº 15.428/05, que instituiu o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o Poder Legislativo estadual tem, agora, respaldo legal para investir recursos excedentes em sua nova sede, no Park Lozandes. “Com a adequação do orçamento da Casa com o Poder Executivo, vamos fazer a licitação agora para que a obra da nova sede da Alego seja retomada no início de 2018”, frisou o deputado José Vitti (PSDB), presidente da Casa de Leis.

O projeto aprovado por unanimidade dos 41 deputados autoriza o Parlamento goiano a aplicar o saldo financeiro positivo, apurado mensalmente na unidade orçamentária 01/01 – Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás –, após o pagamento das despesas vencidas do respectivo mês, incluindo recursos eventualmente acumulados.

Relator da matéria, o deputado Helio de Sousa (PSDB) esclarece que a adequação promovida autoriza o Parlamento goiano a aplicar o montante excedente no Fundo Especial de Modernização, uma vez que todas as despesas e necessidades tenham sido pagas. A preocupação é que, sem essa oficialização, a Casa teria que devolver a quantia que consegue economizar ao Poder Executivo.

Já existe consenso entre os deputados de que realmente a provável destinação dos recursos deste Fundo é para a construção da nova sede da Alego.