A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta sexta-feira, 22, a partir das 16 horas, mais um dia de sessões extraordinárias do período de autoconvocação. A expectativa é que projetos urgentes, em sua maioria de autoria do Executivo, possam ser apreciados em segunda e definitiva votação hoje. Com o fim do ano legislativo de 2017, encerrado na sexta-feira, 15, o presidente da Casa José Vitti (PSDB) decidiu pela autoconvocação para a apreciar projetos que estavam prontos para serem votados no Plenário Getulino Artiaga.

Trinta e cinco projetos da Governadoria estão prontos para serem votados em segunda e última fase. Também estão na pauta vetos, projetos parlamentares e do Governo e pareceres da CCJ, que serão apreciados somente no próximo período. 

Assim, a pauta prevista já tem três matérias de origem do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativas a encaminhamento de contas. 

Cerca de 90 projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e outras seis proposituras com parecer contrário, todos de autoria parlamentar encontram-se na pauta, mas somente devem ser votados no retorno do recesso parlamentar. 

O Processo Legislativo nº 3868/17 de iniciativa da Governadoria que autoriza a concessão de seis trechos de rodovias estaduais para serem geridos pela iniciativa privada, é uma das matérias que foram votadas na noite de ontem e será incluída na pauta de votação da sessão de hoje para apreciação definitiva.

No momento da votação em primeira apreciação, 28 deputados estavam presentes, oito votaram contra a matéria. Paulo Cezar, Bruno Peixoto, José Nelto e Wagner Siqueira, pelo PMDB; Luis Cesar Bueno e Humberto Aidar, PT; Major Araújo (PRP), Isaura Lemos (PCdoB).

A propositura do governador Marconi Perillo (PSDB) requisita autorização da Alego para conceder, mediante licitação na modalidade de concorrência pública, a prestação dos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura, bem como de outras melhorias, nas rodovias estaduais GO-010, trecho entre Goiânia e entroncamento com a GO-330; GO-020 trecho entre Goiânia, Cristianópolis, Pires do Rio e Catalão; GO-060 trecho entre Goiânia, São Luiz de Montes Belos, Iporá e Piranhas; GO-070 trecho entre Goiânia e Cidade de Goiás, GO-080 entre Goiânia, São Francisco de Goiás até o entroncamento com a BR-153 e GO-213 trecho entre Morrinhos, Rio Quente e Caldas Novas. Com este procedimento estes trechos de rodovias terá 15 praças de pegágio, cuja taxa deverá ser fixada em torno de R$5,00. A matéria prevê também que o tempo de concessão será de 35 anos. A matéria recebeu emendas dos deputados Francisco Oliveira, Francisco Jr, Daniel Messac e Marlúcio Pereira. 

Estas emendas fixaram prazo variáveis de duplicação dos trechos, obrigação da concessionária de construir um anel viário ligando a BR-153 à GO-080; prestação de serviços extras de manutenção, como urgência, guincho, socorro mecânico, telefone e pontos de apoio. A alteração proposta por Daniel Messac isenta do IPVA os carros com mais de 10 anos de uso. A emenda de Marlúcio Pereira proibe praça de pedágio num raio de 30 quilômetros de Goiânia (trevo a trevo). 

Além da pauta  prévia definida, outros projetos votados ontem a noite serão inseridos nas votações desta tarde. 

Processo 3866/17 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 11.651, de 26 dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás.

Processo 4182/17 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Processo 5044/17 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Processo 5164/17 – Governador do Estado de Goiás - Altera dispositivo da lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Processo 5228/17 – Governador do Estado de Goiás - Dispõe sobre a criação do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás – CEPMG, que especifica e dá outras providências. (Unidade do Colégio Estadual de Goiás, em Sanclerlândia)

Processo 5230/17/17 – Governador do Estado de Goiás -  Autoriza a transferência de recursos financeiros à entidade Serviço de Assistência ao Idoso e/ou Abandonado.

Processo 5229/17 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a transferência de recursos financeiros à Casa de Recuperação Desafio Jovem Resgate de Anápolis- GO.

Processo 5232/17 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Ministério Pão e Vida, com sede em Goiânia – GO.

Processo 5231/17 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação Nova Esperança, obras sociais da Diocese de Jataí.

Processo 5165/17 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a alienação do imóvel que especifica, e dá outras providências.

Processo 3725/16 – Governador do Estado de Goiás - Dispõe sobre a região metropolitana de Goiânia e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, e dá outras providências.

Processo 3729/17 – Deputado José Vitti - Altera a lei n° 16.198, de 17 de março de 2008, que dá denominação ao trecho rodoviário que especifica.

Processo 3730/17 – Deputado José Vitti - Dá a denominação ao trecho que especifica (Rodovia Luiz de Lima Cruvinel).

Processo 3733/17 – Deputado José Vitti - Dá a denominação ao trecho que especifica (Rodovia Waldin Batista das Graças).

Processo 4205/17 – Deputado José Vitti - Concede título de cidadania a Breno Medeiros.

Processo 1733/17 – Deputado Lissauer Vieira - Dá denominação ao trecho de rodovia que especifica (Edson Cardoso Cruvinel o trecho da rodovia go-220, que liga o distrito de Caiapônia (Planalto Verde) ao município de Montividiu).

Processo 2866/17 – Deputado Marlúcio Pereira - Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas, no âmbito do Estado de Goiás

Processo 3648/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Declara de utilidade pública o Instituto Colmeia.

Processo 4200/17 – Deputado Iso Moreira - Dá denominação ao próprio público que especifica (Rivaldo Moreira dos Santos).