Entrou em vigor, nesta segunda-feira, 8, em Goiás, resolução que obriga os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a incluírem o simulador de direção veicular entre as etapas necessárias à obtenção da categoria B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, já vigente em quase todos os estados da Federação desde o final de 2016, teve sua implantação adiada no território goiano devido à liminar impetrada por representantes da Associação das Autoescolas do Estado, que foi posteriormente derrubada.

O deputado Charles Bento (PRTB), que representa a categoria nesta Casa de Leis, esteve entre aqueles que se manifestaram contra a implantação da atual determinação, expedida, em 2016, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “A aprendizagem simulada retira horas de prática em veículo real, que é o que efetivamente garante uma aprendizagem de verdade”, observou o parlamentar no momento em que o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran/GO) anunciou, após derrubada a liminar, o novo prazo legal para a adoção da medida em questão.

Após a entrada em vigor da determinação do Contran, Charles Bento volta a reafirmar que a obrigatoriedade do uso de simuladores de direção veicular, além de onerar os processos para a retirada da habilitação, prejudica a qualidade do aprendizado dos candidatos em formação nas autoescolas. “O equipamento torna aprendizagem mais superficial”, comenta.

Ele também mencionou a inclusão de outra inovação tecnológica no âmbito do atual processo para retirada da CNH, a entrar em vigor a partir do dia 21. Trata-se da adoção do sistema de telemetria, a ser instalado nos veículos destinados às aulas práticas e nas salas de aula das autoescolas. O equipamento deverá monitorar, em tempo real, as atividades dos CFCs. O monitoramento será feito a partir de imagens captadas por smartphones colocados no interior dos espaços citados e deverá contribuir, segundo o que observa o deputado, para “a garantia do cumprimento da carga horária e das regras de formação de condutores”.

Como a adoção da telemetria deverá implicar em mais aumentos nos custos da formação de condutores, o deputado lançou novo chamado aos futuros candidatos à obtenção da CNH para que efetuem o procedimento de abertura dos processos antes da data prevista para a implantação desse sistema adicional de monitoramento.

Segundo o parlamentar, ambas as mudanças deverão acarretar num aumento de cerca R$ 500,00 para obtenção de CNH. Antes das novas medidas, para se efetuar todo o procedimento necessário à retirada da habilitação, o candidato devia fazer um investimento que girava em torno de R$ 1.700,00 reais a R$ 2.200,00, dependendo das categorias incluídas no processo, que abrangia, até então, aulas teóricas e práticas de volante, além das taxas pagas ao Detran e dos exames médico e psicológico.

O deputado estadual destaca que, além da questão da liminar derrubada, a prática regulamentada pelo Contran, conforme resolução nº 543/15, ainda não havia sido adotado em Goiás devido a problemas quanto à aquisição e instalação dos cerca de 170 simuladores previstos para atenderem às demandas do estado. Ele também informa que, embora o novo sistema já esteja legalmente em vigor, os equipamentos ainda foram totalmente instalados pelas empresas fornecedoras.

Ao todo, é atualmente exigido, aos candidatos que forem tirar sua primeira habilitação, um mínimo de 25 horas/aula de prática em volante. A nova regulamentação reduz para 20 horas o total reservado para o treinamento em veículo de aprendizagem, ficando as demais 5 horas restantes destinadas à prática no simulador de direção.

Segundo informação divulgada em matéria publicadano site do Detran/GO, “no simulador, os estudantes têm reproduzidas situações como ultrapassagem, mudança de faixa, direção com chuva e manobra em marcha à ré”.