Em entrevista a Agência Assembleia de Notícias, oito deputados estaduais opinaram sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro próximo. Esse é o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados nesse início de 2018.

Os deputados estaduais goianos estão conscientes de que a reforma é um projeto de Estado e não de Governo, mas a maioria entende que o tema precisa ser mais  debatido, haja vista que está afeto a toda população do país.

“Apresentamos, através da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), ao presidente Michel Temer (MDB-SP) a necessidade de se aprofundar o debate sobre o tema”, ressaltou o deputado José Vitti (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás. 

Vitti entende que a reforma é necessária, porque sem ela o Brasil vai passar por momentos mais difíceis ainda do que o que está passando no momento. “Comungo com a opinião do governador Marconi Perillo (PSDB) de que o Brasil vai falir se a classe política não tomar decisões responsáveis”, acrescentou, lembrando que Goiás, hoje, possui R$ 1,5 bilhão de déficit previdenciário.

O deputado Luis Cesar Bueno (PT), que acompanhou José Vitti na visita ao presidente Temer, oportunidade em que discutiram, também, as reformas: trabalhista e política, bem como o pacto federativo, entende que a reforma no sistema previdenciário deve ser precedida pela reforma tributária. “Esta, sim, combateria a sonegação e promoveria o equilíbrio fiscal no país”, afirmou.

Também do PT, a deputada Adriana Accorsi, que já promoveu audiência pública na Alego para debater o tema, manifesta sua contrariedade com a reforma da Previdência como está colocada para votação. “Entendemos que, de tempos em tempos, é imprescindível que haja uma reforma da Previdência, mas sou contra a forma que está sendo colocada pelo presidente Temer. Isso é a destruição da Previdência pública. Esta reforma praticamente aniquila com a aposentadoria no país. Todo mundo terá que trabalhar pelo menos 49 anos ininterruptos. Isso é praticamente impossível, principalmente para mulheres que, muitas vezes, têm jornada dupla e até mesmo tripla de trabalho.”

O deputado Jean (PHS) também promoveu audiência pública na Alego para discutir esse tema. Ele deixa claro que a Assembleia Legislativa está lutando com determinação para que a reforma Previdenciária seja justa para todos os cidadãos do país.

O deputado Helio de Sousa (PSDB) reconhece a coragem do presidente Michel Temer em tomar medidas que outros presidentes não tiveram, como a reforma trabalhista já em vigor, e a reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional.

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) se manifesta contra a reforma da Previdência, assim como se manifestou contra a trabalhista. Para ela, o ministro da Fazenda, o goiano Henrique Meirelles (PSD), sempre trabalhou para bancos e, por isso, representa nitidamente os banqueiros em suas decisões. 

Líder do PSB na Alego, o deputado Diego Sorgatto disse que seu partido realiza consulta pública pela internet para saber a opinião dos brasileiros sobre a reforma da Previdência proposta por Temer. “O resultado desse levantamento, somado às opiniões de parlamentares, dirigentes, filiados e integrantes de movimentos sociais, servirá de subsídio para a decisão final da Executiva Nacional do PSB”, frisou.

Para o deputado Lívio Luciano (MDB), o governo do presidente Michel Temer, que é do partido dele, vai enfrentar grandes desafios neste início de ano. “Além da privatização da Eletrobras, teremos pela frente a Reforma da Previdência, marcada para ter sua votação iniciada em fevereiro próximo, bem como a proposta que regulamentar os chamados super salários (PL 6726/16). O importante é que está dialogando com os parlamentares nos temas que são de interesse do Brasil”.

O argumento do Governo Federal é de que a Previdência tem um rombo que deve chegar a R$ 190 bilhões e que a arrecadação é menor do que aquilo que se gasta com os benefícios. O que mais inquieta a população é em relação à idade mínima para se aposentar e o tempo de contribuição. De forma generalizada, a idade mínima da regra geral de aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e 25 anos de tempo de contribuição.

Nesses dias que antecedem a colocação da matéria em votação no Plenário da Câmara Federal, líderes dos partidos da base aliada ao governo Temer consideram a proposta essencial para equilibrar as contas públicas. Já os líderes dos partidos de oposição alertam sobre a retirada de direitos e querem evitar a aprovação da proposta. E é preciso lembrar que os governos petistas também tinham o objetivo de fazer a reforma previdenciária.