Para reforçar as tentativas de combater a impunidade no Brasil, os integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados querem votar o novo Código de Processo Penal (CPP) ainda nesse semestre. O texto em análise (PL 8045/10) surgiu de uma comissão de juristas e já foi aprovado no Senado. Na Câmara, a proposta tramita em conjunto com outros 242 projetos de lei que tentam atualizar o código, que é de 1941.

Em entrevista à Agência de Notícias da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os deputados goianos Bruno Peixoto (MDB) e Cláudio Meirelles (PR), ambos formados em Direito, falaram sobre essa atualização do CPP. Bruno diz que o Código Penal tem que dar a certeza da punição. “Não adianta ter altas penas se elas não serão cumpridas completamente. Não vale colocar crimes de menor potencial com penas impraticáveis por extensão de recursos intermináveis”, afirma.

O parlamentar emedebista ressalta a necessidade em seguir exemplos de países desenvolvidos. “Lá fora, em países desenvolvidos, as penas podem até ser menores, mas tais sanções são cumpridas até o final.”

Em concordância com a mudança no Código Penal, o deputado Cláudio Meirelles acredita que toda tentativa de combate à criminalidade é bem-vinda. Ele sustenta que atualmente a maior reinvindicação da população é por segurança. “A falta de segurança é o maior problema. O país está no fundo do poço em relação a criminalidade e o que a população mais pede é segurança pública”, disse.

Cláudio ainda exemplificou a insegurança pública ao citar a questão do desarmamento. “Não veio para ajudar. Hoje qualquer bandido entra na casa do cidadão. A intenção era diminuir a criminalidade, mas o desarmamento, na verdade, fez aumentar o crime”, tratou.