A Comissão de Segurança Pública (CSP) da 18ª Legislatura tem como presidente a deputada estadual Delegada Adriana Acorssi (PT); como vice-presidente, o deputado Major Araújo (PRP); e os titulares Santana Gomes (PSL), Sérgio Bravo (PROS), Cláudio Meirelles (PR), Lívio Luciano (MDB) e Daniel Messac (PSDB).

Os suplentes são os parlamentares: Álvaro Guimarães (PR), Simeyzon Silveira (PSC), Paulo Cézar Martins (MDB), Henrique Arantes (PTB), Wagner Siqueira (MDB), Jeferson Rodrigues (PRB), Henrique César (PSDB).

Ao longo do ano de 2017 foram realizadas sete audiências públicas, quatro seminários, cinco sessões solenes, seis reuniões públicas, 13 reuniões, 18 palestras, nove visitas técnicas e tramitaram na comissão 13 projetos de lei. Além disso, duas denúncias foram acolhidas.

A finalidade de todas essas ações foi prevenir, conter e solucionar os problemas que envolvem a segurança pública de Goiás. Dentre os eventos, destacaram-se o seminário “Os Desafios da Segurança Pública” que contou com mais de 300 participantes; a audiência pública “As Forças de Segurança Pública e o Direito à Manifestação”; e a audiência “O Cuidado com a Saúde dos Trabalhadores da Segurança Pública”.

Também foram ministradas várias palestras, cujo objetivo foi sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento das situações de violência; estimular a população a denunciar tais ocorrências e incentivar a implementação de políticas públicas e de ações para o enfrentamento dessas situações de violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Também houve visitas a várias delegacias com o intuito de discutir projetos para a Segurança Pública.

A presidente da Comissão, Adriana Accorsi (PT) contou que foi um ano de desafios frente à CSP. “O ano de 2017 nos apresentou muitas provas, pois a Segurança Pública é uma grande angústia da sociedade goiana. Foram realizadas diversas reuniões tanto em cidades do interior de Goiás quanto em bairros da capital para ouvir as demandas da população”, disse.

A petista ressaltou que para 2018 espera-se uma mudança na situação da segurança do Estado de Goiás. “Para mudar a segurança do povo é preciso mudar a situação que se encontra os trabalhadores da área. Policiais militares recebendo apenas R$ 1500, 00 para enfrentar tantos riscos é totalmente desumano. O número de efetivos também tem que aumentar, principalmente os agentes prisionais”, destacou.

Denúncias

Uma das denúncias acolhidas pela CSP foi a de maus-tratos, assédio moral e prática de tortura feita por superiores a quatro jovens soldados do exército da cidade de Jataí, na região sudoeste de Goiás. De acordo com os soldados que fizeram as denúncias, as agressões foram motivadas por razões ideológicas e políticas, que divergiam das do superior.

Em vídeo divulgado pela imprensa, o superior pisa na cabeça do soldado e joga areia em seu rosto. Os militares agredidos, novos no exército, apresentaram laudo médico em que constavam ferimentos no joelho, que teriam sidos causados pelas agressões.

A segunda trata sobre participante do concurso público para o ingresso na Polícia Militar do Estado de Goiás que foi injustiçado na avaliação médica sendo retirado e considerado inapto por obter escoliose na coluna vertebral. Foi ajuizada ação e a sentença transitado em julgado declarou nula a eliminação, devendo ser nomeado e empossado no cargo.

Projetos

Dentre os 13 projetos de lei que tramitaram na CSP, pode-se destacar o de nº 1847/14 de autoria do deputado Francisco Jr (PSD) que instituiu o programa de inserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho, o programa Recomeçar.

De acordo com o deputado a situação dos presos e ex-detentos é precária. “Poucos deles, ao se virem livres da reclusão, têm uma segunda chance de integrarem-se à sociedade e reconstruírem suas vidas, quer porque a sociedade não está preparada para eles, pois impera o preconceito, quer porque falta vontade política por considerar um gasto de dinheiro público infrutuoso, que não trará resultados”, fala.

Diante disso, Francisco Jr ressaltou que o Programa Recomeçar objetiva inserir os egressos do sistema prisional no mercado de trabalho, dando uma oportunidade de recomeçarem suas vidas.

O deputado Karlos Cabral (PDT) apresentou o projeto nº 1819/17 que tramitou na CSP. O teor do projeto trata sobre a criação de mecanismos pela segurança pública para elaboração de dados estatísticos sobre a violência cometida contra as lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

Karlos Cabral explicou que o projeto vai ajudar a combater com mais eficiência os crimes contra essas pessoas em Goiás. "Os dados mais precisos coletados desde o primeiro registro, nos BOs ou TCOs, permitirão fazer uma avaliação mais consistente acerca dos crimes cometidos e do perfil das vítimas, o que é fundamental para que a Segurança Pública planeje melhor ação preventiva”, disse o parlamentar.