A juíza auxiliar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) Maria Cristina Costa, representante do presidente Gilberto Marques Filho, participa da audiência pública sobre sistema prisional. Ela discorreu sobre ações do TJ quanto a situação da segurança e sistema penitenciário de Goiás.

Ela iniciou sua fala fazendo uma análise de conjuntura do problema da violência. “O crescimento vertiginoso da criminalidade em nosso país, principalmente nos últimos anos, tem causado um intenso sofrimento e preocupação a toda a sociedade, a qual, no entanto, não enfrenta os impactos dessa violência de forma homogênea, visto que alguns segmentos populacionais são atingidos mais intensamente do que outros, em especial a juventude negra, como amplamente demonstrado pelos noticiários e levantamentos estatísticos”, fala.

Em seguida, Maria Cristina explicou o funcionamento do novo Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). “É preciso um aprimoramento no sistema de cadastro prisional. É preciso realizar um banco de cadastros nacional único, com bancos de dados para se obter o controle de forma homogênea de todos os presos que constarem cadastrados em âmbito nacional.”

Maria Cristina esclarece como irá atuar o sistema. “A partir do momento que eu digitar o nome daquela pessoa, se eu for inserir um alvará de soltura, vai constar todos os processos que estão em nome daquele preso. Isso será muito bom para a sociedade, para o sistema prisional e para o sistema judiciário. Esse banco vai facilitar o trabalho.”

Com esse novo sistema, Maria Cristina explica que o Poder Judiciário vai ganhar em eficiência na jurisdição criminal e na execução de penas; no controle da informação com independência dos dados do Poder Executivo; na racionalidade, já  que não será necessária a emissão de diversos relatórios sobre presos; na agilidade, por meio da padronização de rotinas e emissão de alertas; planejamento, com a criação do Cadastro Nacional de Presos, permitindo a produção de dados relevantes para a definição da política criminal.

Maria Cristina destaca que em 30 dias constará no sistema 100% do retrato de quantitativo fiel e a classificação dos presos que constam no sistema penitenciário goiano. Em Goiás há no total 13.237 presos cadastrados no novo sistema do BNMP. Só em Goiânia são 1.342, no interior são 4.492, presos provisórios são 6.072, total de 2º grau são 238, e total de Execução Penal são 7.165.

Ela destaca que além de fazer o “dever de casa”, o TJ também procura descobrir como podem ser mais partícipes e mais ativos na sociedade. “Com o Programa Começar de Novo buscamos desenvolver ações de inclusão social e trabalho com a finalidade de prevenção à reincidência no crime e orientação aos reeducandos, cumpridores de penas nos regimes aberto, semiaberto e livramento condicional, no que diz respeito ao retorno à vida produtiva em sociedade. Este projeto considera que as necessidades de suporte técnico, infraestrutura, recursos humanos e orçamentários, processos de capacitação, e apoio operacional aos reeducandos”.

A juíza apresentou um vídeo com uma mostra do que o Programa Começar de Novo faz e contou que com este projeto cerca de 1.600 pessoas foram atendidas em 2017.  

Ela também tratou sobre o projeto Amparando Filhos, idealizado pelo juiz Fernando Chacha, da comarca de Serranópolis. “Tem como objetivo principal proteger e amparar integralmente filhos de mães presas. Busca-se junto à rede de proteção, ações que estimulem a participação e o protagonismo das crianças e dos adolescentes na construção de mecanismos para o fortalecimento da resiliência”, explica.

Ela finaliza levantando uma reflexão: “Como quero que essa pessoa (preso) volte para a comunidade? O que eu tenho feito para que essa pessoa volte melhor para a sociedade?”