Na primeira sessão ordinária de 2018 realizada nesta terça-feira, 20, a Mesa Diretora recebeu mais de 20 novos projetos da Governadoria, quinze deputados apresentaram matérias e vários deles se mostraram estimulados a discursar no Pequeno Expediente. O Plenário também aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 16 projetos de lei, sendo todos dos deputados estaduais, em primeira fase de discussão e votação. 

Os parlamentares também rejeitaram requerimento do deputado José Nelto (MDB) que solicitava ao presidente Michel Temer (MDB) intervenção federal na Segurança Pública no Estado de Goiás. Ao protocolar o requerimento nesta terça-feira, José Nelto pediu urgência, o que foi colocada em votação e a urgência aprovada pelos deputados.

Os parlamentares presentes votaram contra o teor do requerimento, pedido de intervenção, menos os emedebistas Lívio Luciano e Wagner Siqueira. O documento foi o primeiro a entrar em votação durante a Ordem do Dia.

Para justificar o pedido, José Nelto argumentou que, de acordo com o Ministério da Justiça e com pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Estado de Goiás seria mais violento que o Estado do Rio de Janeiro, que teve intervenção militar decretada na Segurança Pública.

Ao subir à tribuna para encaminhar voto, a deputada Isaura Lemos (PCdoB) posicionou-se contrária ao requerimento, apesar de pertencer à bancada de oposição. Ela argumentou que a intervenção militar na Segurança Pública carioca não teria sido decretada para combater a violência, e sim para fazer um espetáculo midiático. “Precisamos de políticas públicas sérias e permanentes, com investimento em inteligência para derrubar a rede que comanda o crime organizado”, finalizou.

Major Araújo (PRP), que também compõe a bancada de oposição, não acredita que a solução para a Segurança Pública seja uma intervenção federal, como proposto pelo requerimento. “Não temos ambiente para intervenção. Nossas polícias, Militar e Civil, trabalham com empenho e vontade. No nosso caso a culpa é toda do governador Marconi Perillo (PSDB).  A violência é grande em Goiás porque o Governo não investe e nem se preocupa com essa Pasta”, explicou.

Também contrário ao requerimento, o deputado Gustavo Sebba (PSDB), membro da base de apoio ao Governo do Estado, sugeriu que José Nelto enviasse requerimento ao seu correligionário, Michel Temer, para tratar a Segurança Pública como um problema nacional, não repassando a responsabilidade da crescente violência aos Estados, que possuiriam menos recursos e possibilidades de combatê-la. 

Lucas Calil também aproveitou o momento para se manifestar contra o requerimento apresentando pelo deputado José Nelto (MDB). "No Rio de Janeiro o problema da Segurança Pública é crônico, pois há facções que atuam há anos, ao passo que em Goiás temos uma Polícia Militar atuante, e mais de 80 % dos casos são reincidentes, portanto a melhor solução é fazer com que as leis sejam mais duras para com que esses criminosos ”, finalizou.

Projetos aprovados:

Entre os projetos aprovados está o de nº 603/14, do deputado Talles Barreto (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da bula em medicamentos manipulados no âmbito do Estado de Goiás. Também aprovado, o projeto de lei nº 882/17, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que altera a lei nº 17.294, de 25 de abril de 2011, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Pública e Estadual de Ensino.

Outros processos aprovados:

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 3417/17 – Deputado Karlos Cabral - Concede título de cidadania a Vicente Pereira de Almeida.

Processo 3409/17 – Deputado Francisco Oliveira - Altera a lei n. 19.554, de 21 de dezembro de 2016, que autoriza a alienação, por doação onerosa, do imóvel que especifica.

Processo 2965/17 – Deputada Eliane Pinheiro - Concede título de cidadania a Cecília Aparecida de Mello.

Processo 2978/17 – Deputada Eliane Pinheiro - Concede título de cidadania a Ricardo Brisolla Balestreri.

Processo 4348/17 – Deputada Eliane Pinheiro - Declara de utilidade pública o Centro Espírita de Evangelização Eurípedes Barsanulfo, com sede em Goiânia - GO.

Processo 907/17 – Deputado Virmondes Cruvinel - Declara de utilidade pública a Associação Cultural Casa de Nazaré, com sede no município de Goiânia - GO.

Processo 4243/15 – Deputado Francisco Jr - Declara de utilidade pública o Abrigo Filantrópico Flor de Acácia, no município de Uruaçu - GO.

Processo 3895/17 – Deputado Diego Sorgatto - Declara de utilidade pública a Associação Jovens Buscando Cristo - ASJBC, com sede no município de Luziânia - GO.

Processo 1852/17 – Deputado Diego Sorgatto - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Mont Serrat, situado no município de Novo Gama - GO).

Processo 2445/17 – Deputado Diego Sorgatto - Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Saúde do Idoso, Pessoas com Deficiência e Comunidade Carente de Santo Antônio do Descoberto (Asipec/Sad), com sede no município de Santo Antônio do Descoberto - GO.

Processo 702/17 – Deputado Diego Sorgatto - Declara os Festejos em Louvor ao Divino Espirito Santo, realizada após a páscoa de cada ano, na cidade de Luziânia, patrimônio cultural imaterial do Estado de Goiás, na forma que estabelece.

Processo 1714/17 – Deputado Diego Sorgatto - Declara de utilidade pública o Instituto Esporte e Ação (IEA), com sede no município de Cidade Ocidental - GO.

Processo 3397/17 – Deputado Karlos Cabral - Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Folclórica de Anápolis - GO.

Processo 4027/17 – Deputado Karlos Cabral - Declara de utilidade pública o Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude – Cajueiro, no município de Goiânia - GO.