O Ministério do Trabalho divulgou na terça-feira, 20, em Diário Oficial, o reconhecimento de novas 19 profissões. Entre elas está o Policial Legislativo, que tem por função investigar, reprimir e prevenir infrações penais contra interesses da Nação e das Casas Legislativas.

O presidente da União Nacional de Polícias Legislativas do Brasil e responsável pela Polícia Legislativa da Assembleia de Goiás, Clayton Barros, se diz contente pela publicação, mas não esconde que ainda há um longo caminho de lutas a ser percorrido. Ele afirma que é importante o reconhecimento da profissão pelo Ministério do Trabalho para dar mais respaldo a quem trabalha dentro do policiamento dos Legislativos.

“Existia o resguardo no artigo 27 da Constituição Federal, onde diz que as Assembleia podem formar sua polícia, mas não era uma profissão. Então começamos a trabalhar junto com o Ministério do Trabalho para que fosse regularizado como profissão”, afirmou.

Clayton afirmou que há quatro anos vinha tentando uma audiência no Ministério do Trabalho, com apoio jurídico de uma advogada da Assembleia de Goiás, para apresentar a proposta de regularização da categoria. Várias discussões ocorreram e, em junho último, juntamente com representantes das polícias legislativas de outros Estados, como Minas Gerais, e também do Distrito Federal, estiveram reunidos no Ministério, quando conseguiram o apoio para esta regulamentação. “Depois de estudos e pesquisas eles nos chamaram para uma audiência e apresentamos o projeto para uma banca, que fez uma sabatina, e conseguimos convencê-los da nossa importância”, declarou.

A Assembleia Legislativa tem um total de 70 policiais legislativos, que estão atuando na Casa desde 2010. Clayton reafirma a importância da categoria ao citar casos em que a Polícia Legislativa teve que prender pessoas que invadiram o prédio da Assembleia, além de vários desarmamentos realizados no exercício da função. “Foi uma luta ter tido esse reconhecimento, e fico muito feliz com a realização. Agora podemos continuar buscando outros direitos.”