Está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alego) o projeto de lei complementar nº 491/18,  de autoria da deputada Isaura lemos (PCdoB). A proposta inclui, no Estatuto do Servidor Público do Estado de Goiás (Lei nº 10.460/88), artigo que dispõe sobre a concessão de licença paternidade de 20 dias consecutivos, sem prejuízo de remuneração ou salário, para que os pais possam acompanhar o nascimento ou adoção de filho.

A deputada destaca que o acompanhamento paterno nesses momentos iniciais é determinante para o estabelecimentos dos laços afetivos que estimularão o desenvolvimento saudável e o aprendizado da criança. “O cuidado direto pelos pais nos primeiros dias em casa fortalece o vínculo com o bebê. Portanto, é essencial para a criança se desenvolver melhor e mais rapidamente”, salienta Isaura.

A proposta visa equiparar a legislação estadual com conquista já alcançada na esfera federal. Conforme lembrou a parlamentar, em 2016, a presidente da República Dilma Rousseff, prorrogou de 05 (cinco) para 20 (vinte) dias o período da licença paternidade, para os funcionários das empresas que faziam parte do Programa Empresa Cidadã (programa regulamentado pelo governo em 2010).