Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de Lei nº 507/18 de autoria do deputado Lucas Calil (PSL) que trata sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras executadas pelo Estado.

De acordo com o teor da matéria, “todas as obras diretamente ou por sua administração ou por meio de agentes contratados, sejam próprios públicos ou conjunto habitacionais, deverão, obrigatoriamente, empregar critérios de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, qualidade e procedência de materiais”.

Segundo o art. 3º da proposta, devem ser levadas em consideração, no desenvolvimento de projetos sustentáveis, as seguintes diretrizes, aplicando-se, sempre que possível, os conceitos de redução, reutilização e reciclagem de materiais: uso de materiais e técnicas ambientalmente corretas; economia e reuso de água; eficiência energética; gestão dos resíduos sólidos; permeabilidade do solo;

Também devem ser consideradas as diretrizes de conforto e qualidade interna dos ambientes; integração de transportes coletivos ou alternativos com o contexto projeto; integração entre os projetos e as características do entorno de sua localização; automação dos equipamentos utilizados; emprego de energia eólica, quando viável; instalações de aparelhos de ar condicionado ecológico ou de eficiência energética comprovada e sem gases que prejudiquem o meio ambiente; dentre outras.

Para Lucas Calil, tal proposta tem relevância pois, de acordo com o Conselho Internacional da Construção (CIB), a indústria da construção é o setor de atividades humanas que mais consome recursos naturais e utiliza energia de forma intensiva, gerando consideráveis impactos ambientais. “Na busca de minimizar os impactos ambientais provocados pela construção, surge o paradigma da construção sustentável”, trata.

No âmbito da Agenda 21 para a Construção Sustentável em Países em Desenvolvimento, a construção sustentável é definida como: "um processo holístico que aspira a restauração e manutenção da harmonia entre os ambientes natural e construído, e a criação de assentamentos que afirmem a dignidade humana e encorajem a equidade econômica". No contexto do desenvolvimento sustentável, o conceito transcende a sustentabilidade ambiental, para abraçar a sustentabilidade econômica e social, que enfatiza a adição de valor à qualidade de vida dos indivíduos e das comunidades.

Diante disso, Calil justifica a necessidade da obrigatoriedade de técnicas sustentáveis mediante apresentação de projeto. “Faz-se necessária uma representação do tema pelo poder legislativo do Estado de Goiás, contemplando tal preocupação e necessidade da sociedade. As políticas ambientais devem ser consolidadas em leis para que se alcance uma ordem legislativa que torne realidade tais metas e condutas”, finaliza.

O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuído ao relator Henrique Arantes (PTB) para devida avaliação.