Os deputados estaduais se reunirão em Plenário nesta quarta-feira, 28, para apreciar e votar matérias em pauta para a sessão ordinária do dia. Estão aptos a votação um total de 94 processos legislativos, todos de iniciativa parlamentar. Devem ser analisadas 5 matérias em fase de primeira discussão e votação, 3 projetos em fase de segunda e definitiva votação e outros 86 projetos de lei com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Na pauta do dia devem ser inclusos ainda os projetos de lei que foram apreciados pela Comissão Mista na sessão dessa terça-feira, 27. Devem ir a Plenário, portanto, mais oito projetos assinados pelo Governador Marconi Perillo (PSDB), uma matéria de autoria parlamentar e mais uma de origem do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Das matérias recentemente aprovadas na Comissão Mista destaca-se o Projeto de Lei nº 0465/2018 que propõe a criação de uma Comenda com o nome do ex-prefeito de Goiânia Nion Albernaz. A honraria será destinada a premiar estudantes e diretores de unidades estaduais de ensino.

Na justificativa aos deputados, o Chefe do Poder Executivo lembra que Nion Albernaz, falecido em setembro de 2017, aos 87 anos, foi professor de matemática no Colégio Lyceu de Goiânia, além de vereador e deputado federal constituinte. Os critérios para a concessão da Comenda Nion Albernaz, segundo Marconi Perillo, seriam boas práticas para o desenvolvimento e aprimoramento da Educação no Estado.

Outra matéria proveniente da Comissão Mista é o projeto de lei nº 118/18 que altera dispositivo da Lei nº 18.673, de novembro de 2014, que trata sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado. 

O objetivo da proposta é a realização de leilão para a venda de veículos removidos pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) para depósito público. 

De origem do TCE deverá estar na pauta do Plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 0286/18, que autoriza a Corte a adotar horário especial para seus servidores com deficiência. Segundo o presidente do TCE, Kennedy Trindade, o enquadramento só será possível após laudo comprobatório por junta médica oficial, sendo extensivo ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. A proposta será apreciada, na sequência, pelo Plenário da Casa em duas votações.

De autoria parlamentar está com aval da Comissão Mista para análise em Plenário o projeto nº 489/18 que dispensa a exigência dos documentos que especifica para transferência voluntária, mediante convênio, de recursos estaduais aos municípios. 

Mais proposituras do Governo aprovadas na Comissão Mista e que seguem para duas votações em Plenário:

Processo nº 424/18 – A proposta introduz acréscimos e alterações no texto da Lei nº 16.469, de janeiro de 2009, a qual regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária, de iniciativa da Presidência do Conselho Administrativo Tributário (CAT). Foi acatada pela Comissão com emendas e com o voto contrário do deputado emedebista José Nelto.

Processo nº 219/18 - Dispõe sobre o estabelecimento de programa estadual para promoção de competitividade e inovação e dá outras providências.

Processo nº 466/18 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), de área que especifica no Jardim Goiás.

Processo nº 410/18 - Transforma em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás - CEPMG - o Colégio Estadual Padrão Século XXI, localizado no Município de Santo Antônio do Descoberto. O projeto foi aprovado com emendas.

Processo nº 425/18 - Altera dispositivos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás, instituído pela Lei nº 19.969, de 11 de janeiro de 2018.

Processo n° 380/18 - Indica o nome de Elcivan Gonçalves França, para compor o Conselho Estadual de Educação. 

Confira a pauta prévia na íntegra clicando neste link.