Em reunião da tarde desta quinta-feira, 1º, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acatou o parecer contrário do relator Lissauer Vieira (PSB) à propositura de nº 3862/17, de autoria do deputado Jean Carlo (PHS).

A matéria propõe transferir as receitas arrecadadas pelo Fundo de Incentivo à Cultura da Soja (FICS) para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), criado pela Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003.

O autor da propositura argumenta que o referido fundo tem como objetivo principal o apoio financeiro para a realização de projetos, planos de trabalho, eventos e atividades ligados à cadeia produtiva da soja no Estado de Goiás.