O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades na Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) vai ser votado na tarde desta quarta-feira, 7, às 14h30, em reunião a ser realizada no Auditório Costa Lima, da Casa de Leis. Caso o documento seja aprovado, ele será encaminhado ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) para possível investigação.

O documento final foi entregue pelo relator, deputado Humberto Aidar (PT), na última quarta-feira, 28, para apreciação do colegiado, mas todos os deputados presentes na reunião pediram vistas do relatório.

Resultado

Segundo Humberto Aidar, a partir da análise técnica da amostragem dos documentos apresentados — notas fiscais enviadas pela Goiás Turismo e também pelas empresas que fizeram os shows —, além de depoimentos colhidos nas oitivas, concluiu-se pela constatação de irregularidades em relação à lei de licitação.

O relator explicou que dentre as irregularidades ficaram evidentes: preços de shows muito acima dos contratados por outros entes públicos do País, no comparativo com a mesma época e pelo mesmo artista; a dispensa de licitação sem seguir os trâmites estabelecidos pela lei; falta de publicação do ato de inexigibilidade, o que fere o princípio da publicidade da administração pública; ausência de convênio para pagamento dos shows com contrapartida; ausência de planejamento e contratação de artistas não consagrados pela opinião pública e crítica especializada. Também notou-se que os pagamentos dos contratos não seguiam uma ordem cronológica e sim de influência política.

O deputado afirmou que a discrepância em relação ao preço dos shows praticados em Goiás em relação ao resto do país é muito grande. "Os preços praticados pela Goiás Turismo são bem acima sendo que a maioria dos shows foi de música sertaneja de artistas que moram no Estado. Os preços praticados aqui chegam a ser 60% maiores em relação a outros Estados”, declarou.

O petista também ressaltou que as 186 páginas de seu relatório foram redigidas junto com técnicos dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) e que as informações são técnicas e não políticas. “Eu espero que os deputados aprovem o relatório, não tem como rejeitar os dados, porque aqui não tem nada político. Mas mesmo se optarem pela rejeição, eu como cidadão, em posse dos dados, levarei pessoalmente ao Ministério Público para a investigação”, frisou.

A CPI

A CPI, presidida pelo deputado Cláudio Meirelles (PR), teve início no dia 27 de abril de 2017. Na primeira sessão foram definidos os nomes para a ocupação de cargos de comando da CPI.  Humberto Aidar foi designado relator e Diego Sorgatto (PSB), vice-presidente. Também integram a CPI Lívio Luciano (MDB) e Marquinho Palmerston (PSDB). Os suplentes são Álvaro Guimarães (PR), Luis Cesar Bueno (PT), Paulo Cézar Martins (MDB), Karlos Cabral (PDT) e Gustavo Sebba (PSDB).

Também fazem parte da Comissão dois procuradores da Assembleia, assim como técnicos do TCE , do TCM e da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Para a investigação das possíveis irregularidades dentro da Goiás Turismo a CPI requisitou uma relação da execução orçamentária da contratação de shows artísticos do ano de 2013 a 2016, como também relatório de uma auditoria feita pelo TCE e notas fiscais das prefeituras que são domicílios fiscais destas empresas.

A CPI realizou 11 oitivas e, no total, 20 pessoas foram ouvidas pelo colegiado. Entre os depoentes estão o procurador-geral interino do Ministério Público junto ao TCE, Fernando Carneiro; o presidente da Goiás Turismo, Leandro Garcia; o diretor de Gestão, Planejamento e Finanças da pasta, José Adriano Donzelli; e o diretor de Desenvolvimento, Pesquisa Turística e Eventos, Roque de Melo. Além de cantores e empresários que tiveram shows contratados pela Goiás Turismo entre os anos investigados.