A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o projeto de lei do deputado Paulo Cezar Martins (MDB) que torna obrigatória a implementação de cartão eletrônico para acesso de pessoas com deficiência no serviço público de transporte coletivo em Goiás. A propositura  estipula um prazo de cinco anos para que as empresas de ônibus ofereçam veículos que tenham piso rebaixado para o acesso dos portadores de deficiência física ou de mobilidade reduzida por meio do bilhete eletrônico.

O artigo 2º da proposta considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreias, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. E segundo Paulo Cezar Martins, o cartão magnético que se pretende instituir colocaria fim ao sofrimento de muitos usuários do transporte coletivo, que às vezes, dependem da boa vontade do motorista para terem acesso aos ônibus.

Ao justificar o projeto aprovado na tarde desta quinta-feira, 15, o deputado destaca que, com a implementação do cartão eletrônico, não será necessário todo o procedimento que é demorado e desgastante para todas as pessoas deficientes que utilizam o transporte coletivo. "Por meio dessa nova forma de acessibilidade, o procedimento passa a ser mais rápido, sem necessidade de motorista descer e fazer toda a assistência, desde o ligamento da chave, até que o cadeirante suba. Ao inserir seu cartão, a pessoa com deficiência terá rampa automaticamente projetada para seu acesso”, defende.

O projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa por meio do processo legislativo nº 4097/17 e segue para duas votações pelo Plenário da Casa.