O mês de março foi marcado por importantes datas que chamam a atenção para pautas relacionados à agenda ambiental nacional e regional. Dentre elas estão: o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas (16), o Dia Nacional da Água (22) e a Festa Anual da Árvore, comemorada na última semana do mês. Importantes eventos internacionais e nacionais têm sido promovidos com o intuito de lançar luz a cada uma dessas questões.

Exemplos de destaque são a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que realizou ano passado sua 23ª edição, na Alemanha, onde estiveram presentes os deputados goianos Lincoln Tejota (PSD) e Francisco Jr (Pros); e o 8º Fórum Mundial da Água, que ocorreu durante a semana passada (18 a 23), em Brasília.

Também, nesse contexto, é possível citar a promulgação do Novo Código Florestal Brasileiro, que comemorou, em 2017, cinco anos de seu lançamento, seguido do exemplar goiano, que entrou em vigor em 2013 e completa cinco anos em julho deste ano. O código goiano (Lei nº 18.104/13) teve como referência a legislação nacional análoga.

Os temas em evidência nessa matéria foram ainda pautas de inúmeros debates e ações de parlamentares goianos ao longo de 2017 e tem motivado algumas ações já em andamento no início deste ano.

A exemplo, é possível citar a questão da escassez de água que dominou as discussões nesta Casa de Leis, no segundo semestre de 2017, quando grave crise de abastecimento hídrico se abateu sobre todo o Estado. A seca que assolou Goiás naquele período foi considerada a pior dos últimos 30 anos. No interior, rios secaram ou tiveram seus níveis de água rebaixados. Ao todo, 20 municípios goianos sofreram com a falta de água na ocasião, incluindo a capital, Goiânia.

A preocupação com questões relacionadas ao tema da água, mobilizaram ainda várias debates a ações parlamentares promovidos pela Assembleia Legislativa (Alego). Com destaque, podemos citar as que tratam do “Reflorestamento de Nascentes”, que já rodou alguns municípios do Estado, sobretudo aqueles localizados às margens do Rio Araguaia.

A preservação da bacia hidrográfica desse importante recurso fluvial goiano foi tema de audiência pública realizada na última sexta-feira, 23, no município de Santa Rita do Araguaia. A iniciativa foi proposta pela Frente Parlamentar do Cerrado, que é liderada pelo deputado Francisco Jr (PSD).

O incentivo ao reflorestamento, como o que se observa nos caso citados, também foi alvo de outras ações parlamentares, igualmente promovidas com o apoio desta Casa Legislativa. Dentre os trabalhos, inclui-se ainda a implantação do Projeto Cidade Verde, de autoria do deputado Lincoln Tejota (PROS), que promove plantio de mudas variadas em áreas verdes desta capital.

Ainda no dia 23, a Assembleia realizou audiência pública em Aparecida do Rio Doce, quando foi discutida a necessidade de preservação das nascentes naquele trecho do Rio Araguaia. O diretor de Assuntos Institucionais do Legislativo representou a Casa. 

Também neste âmbito, podem ser destacados alguns projetos em tramitação na Alego, os quais foram alvo de deliberações da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMARH) da Casa. O colegiado é presidido pelo deputado Henrique Arantes (PTB), que tem como vice o colega emedebista Lívio Luciano.

Enquanto titular e vice-presidente da CMARH, o deputado Lívio Luciano reconhece a urgência em se encontrar saídas para a crise ambiental enfrentada em nosso estado, o que inclui repensar as formas como os cidadãos estão se relacionando com o planeta e o bioma onde que vivem. A crise hídrica está, mais uma vez, no centro dessa preocupação.

“Na região Centro Oeste, estamos saindo de período chuvoso e, mesmo assim, os levantamentos que tenho apontam que quase mil municípios brasileiros estão enfrentando, neste exato momento, problemas de abastecimento hídrico. Ao longo de anos, acreditou-se que a água seria um bem infinito e que agora estamos vendo que, se não soubermos preservar, vamos presenciar o fim do seu fornecimento à população. Tudo deságua na ação do homem. Por isso, todo o trabalho que o poder público puder fazer para conscientizar as pessoas em relação à preservação é fundamental para que as gerações futuras não sofram com o desabastecimento”, ponderou o parlamentar.

Ele ainda informou que está preparando projeto de lei que visa compartilhar com os municípios os recursos oriundos de taxa ambiental cobrada pelo governo de Goiás. “O estado, de um modo geral, não tem mostrado competência na gestão dos recursos ambientais. Então, que, pelo menos, contribua para que os municípios possam, cada um, fazer a sua parte, no sentido de buscar uma maior preservação do meio ambiente”, justificou. A propositura foi protocolada na sessão ordinária da última quarta-feira, 21, e já se encontra em tramitação na Casa, estando inscrita no processo legislativo nº 1.125/18.

Na ocasião, ele ainda citou casos de crimes ambientais ocorridos no Rio Araguaia e repercutidos na imprensa nacional, nos quais se denunciava o uso ilegal do curso d’água para o abastecimento de fazendas e irrigação de lavouras, todos sem a devida outorga ou licenciamento por parte do órgão ambiental estadual. “É um problema gravíssimo e o Estado não está conseguindo fazer o gerenciamento desta questão”, finalizou.

Ao refletir sobre tais assuntos, o deputado Wagner Siqueira, também do MDB e titular da CMARH, destacou o caráter sistêmico das pautas ambientais evidenciadas na presente matéria. “Primeira coisa a se entender é que, se toda ação antrópica for vista como nociva, o mundo estará condenado. A legislação ambiental brasileira é extremamente rígida, com determinações que só existem aqui no Brasil, como a questão das APPs e a preservação das Matas Ciliares. Mas, ainda assim, temos em nosso caso, o Meia Ponte e vários mananciais como ele poluídos, devido ao mau uso da água. Antropização não pode significar degradação”, argumentou.

Ele lembrou exemplos de rios que cortam grandes zonas urbanas de países europeus e que são considerados limpos, como o Sena (Paris), o Tâmisa (Londres) e o Danúbio, que banha diversas capitais. “No Estado de Goiás, vemos que o principal agente poluidor é, na maioria das vezes, o próprio estado. Porque toda indústria, para entrar em funcionamento, precisa de aprovação do estado, que não investe em fiscalização correta. Nós temos muitas tecnologias para mitigar esses impactos e o Estado tem que ser a principal referência”, avaliou o parlamentar.

Outro titular da CMARH, o tucano Gustavo Sebba, disse que o grande desafio para as questões ambientais no estado é conciliar a atividade produtiva do agronegócio com as pautas da preservação do meio ambiente.

“A Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos tem o papel fundamental de debater todos esses temas. Temos o poder de fiscalizar outros órgãos estaduais, públicos e até privados; no intuito de representar o interesse do povo goiano. Atuamos fortemente em relação a pesca predatória, o uso abusivo da água e outras condutas nocivas. Sabemos que os nossos recursos são finitos e devemos garantir que sejam bem utilizados”, ponderou.

Por fim, o petista Luis Cesar Bueno, também titular da  CMARH, destacou a importância de cada uma das datas comemorativas abordadas na presente matéria. “É importante ressaltar que nós precisamos fazer um trabalho de conscientização para garantir a preservação dos mananciais, para garantir reflorestamento de áreas importantes do cerrado, para conter o desmatamento e preservar as nascentes. Isso é um trabalho de educação coletiva, que deve ser feito por meio da mobilização dos governos e prefeituras. Nesse sentido, as datas comemorativas tornam-se importantes fóruns de debates para esses temas, fazendo com que a coletividade reflita sobre a necessidade de presermos o meio ambiente”, concluiu o deputado.

Alguns projetos temáticos, que têm associação com as pautas em destaque nesta matéria e que se encontram em tramitação na Casa:

Água

PROCESSO LEGISLATIVO N° 4326/17. "Institui a Política Estadual de incentivo ao uso racional e reaproveitamento de água do Estado de Goiás, e dá outras providências".

Clima

Processo nº 3713/16 - Francisco Jr (PSD) - Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos a empresas ou pessoas jurídicas para aquisição de bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários.

Observação: o uso de bicicletas, reduz a utilização veículos automotores, emissores de gases poluente e causadores do efeito estufa.

Árvores

PROCESSO LEGISLATIVO N° 5202/17. "Dispõe sobre o tombamento de espécies arbóreo-arbustivas e dá outras providências."