A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciou 14 processos durante a reunião ordinária desta terça-feira, no Auditório Solon Amaral. Ao todo, foram votados dois vetos da Governadoria e 12 propostas legislativas de iniciativa parlamentar. Confira abaixo o balanço das votações:

Matérias aprovadas com parecer favorável

*Processo nº 1168/18, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que denomina logradouro público que especifica (Hospital de Urgência de Goiás - HUGO 9, "Hospital de Urgência de Goiás Nelson Alves de Sousa - HUGO NAS") localizado no Município de Águas Lindas - GO. A matéria foi relatada pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), que manifestou parecer pela aprovação.

 *Processo nº 956/18, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB) e outros, que Concede título de cidadania que especifica (ALYSSON FRANCISCO DE LIMA). A matéria foi relatada pelo deputado Carlos Antonio (PSDB), que manifestou parecer pela aprovação. 

*Processo nº 1470/17, de autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB), que declara de utilidade pública a entidade que especifica, (Associação Morrinhe-se de proteção, acolhimento e reintegração social, com sede no município de Morrinhos-Go). A matéria foi relatada pelo deputado Francisco Júnior (PSD), que manifestou parecer pela aprovação após solicitar diligência.

*Processo nº 5019/17, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD), que torna obrigatória a presença de psicólogo para prestar assistência par parturientes e familiares sobre o nascimento do filho com síndrome de Down. A matéria foi relatada pelo deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que manifestou parecer pela aprovação.

*Processo nº 0529/18, de autoria do deputado Wagner Siqueira (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades das pessoas com mobilidade reduzida nos eventos realizados no Estado de Goiás. A matéria foi relatada pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), que manifestou parecer pela aprovação.

 *Processo nº 507/18, de autoria do deputado Lucas Calil (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil e dá outras providências. A matéria foi relatada pelo deputado Henrique Arantes (PTB), que manifestou parecer pela aprovação.

 *Processo nº 4987/17, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe sobre a atividade do turismo rural e a política de fomento ao turismo rural no estado de Goiás. A matéria foi relatada pelo deputado Henrique Arantes (PTB), que manifestou parecer pela aprovação.

 *Processo nº 0797/18, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que dispõe sobre o procedimento de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no Estado de Goiás. A matéria foi relatada pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), que manifestou parecer pelo apensamento ao processo nº 0623/18.

 *Processo nº 4590/17, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD), que declara utilidade pública a entidade que especifica (Associação Joanapolense Esportiva Regional De Pequenos Produtores). A matéria foi relatada pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), que manifestou parecer pela aprovação.

 Matérias aprovadas com parecer contrário

 *Processo nº 0623/18, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que dispõe sobre o procedimento de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no Estado de Goiás. A matéria foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC), que manifestou parecer pela rejeição.

 *Processo nº 0633/18, de autoria do deputado Lincoln Tejota (PROS), que altera a lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do prêmio de incentivo aos servidores em efetivo exercício nas unidades assistenciais e dá outras providências. A matéria foi relatada pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), que manifestou parecer pela rejeição.

Vetos apreciados

 *Processo 178/18, de autoria da Governadoria, que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 433, de 22 de dezembro de 2017. A matéria foi relatada pelo deputado Henrique Arantes (PTB), que manifestou parecer pela manutenção do veto.

*Processo 5324/17, de autoria da Governadoria, que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 435, de 22 de dezembro de 2017. A matéria foi relatada pelo deputado Henrique Arantes (PTB), que manifestou parecer pela rejeição do veto.

Matérias que receberam pedido de vista

*Processo 637/18, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que estabelece multa para qualquer programa televisivo ou veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual no âmbito do Estado de Goiás. A matéria foi relatada pelo deputado Henrique Arantes (PTB), que manifestou parecer pela rejeição. O deputado Carlos Antonio (PSDB) pediu vista do processo.