Os deputados aprovaram, durante a reunião da Comissão Mista, o processo nº 930/18, da Governadoria, que altera a Lei nº 19.677, de 13 de junho de 2017, que institui o Fundo Constitucional de Transportes -FCT- e dá outras providências. Os deputados aprovaram o voto do líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), que propôs derrubada do voto em separado do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Os deputados Luis Cesar Bueno, Delegada Adriana Accorsi (PT), Isaura Lemos (PC do B), Major Araújo (PRTB) e Paulo Cezar Martins (MDB) encaminharam voto contrário à manifestação do Líder do Governo. A matéria em questão destina recursos deste Fundo Constitucional de Transportes -FCT-, também, para as despesas com o passivo ambiental e áreas adjacentes às rodovias, já que se trata de fenômenos cotidianos, erosões no solo devido às chuvas e outras intempéries, situações estas que exigem agilidade de correção; além da implantação de trevos de acesso.

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) argumentou que parte das rodovias beneficiadas poderão ser entregues, mediante concessão, à iniciativa privada. De acordo com ele, não se justifica utilizar de recursos públicos para conservar estradas que serão entregues aos empresários.

“Os municípios perderam recursos com isenção de ICMS. O que se discute no projeto é o fato dos prefeitos não terem sido ouvidos e os recursos já terem sido custeados pelo contribuinte. A matéria prevê o uso de recursos do Fundo de Transportes para reformar rodovias que, veja só, serão privatizadas nos próximos meses. Pedimos que sete dessas estradas sejam retiradas do projeto, já que serão custeadas por pedágios cobrados pela iniciativa privada. Não justifica o investimento de recursos públicos nesse caso”, afirmou o petista.

O deputado Cláudio Meirelles (PR) disse que o projeto é polêmico e cobrou posição do líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB). De acordo com ele, a matéria deveria ser melhor discutida.

"Trata-se de projeto polêmico do Governo. Sugiro que seja suspensa matéria para analisá-la. Provavelmente será emendado em plenário. Vejo que se for feita da forma sugerida por Luis Cesar Bueno, poderá aumentar a taxa de pedágio. Mas entendo a preocupação. Acho que o líder do Governo deveria explicar melhor o processo", afirmou o deputado.

Líder do Governo, o deputado Francisco Oliveira (PSDB) disse que propôs voto em separado para adequar o projeto às orientações da Agetop, que entede necessária a reforma das rodovias. "Estamos apenas rejeitando a emenda do deputado Luis Cesar Bueno para adequar à orientação da Agetop, que entende ser necessário para o processo licitatório, que será amplo", afirmou o tucano.