Foi lido em Plenário, no dia 3, o processo legislativo n° 1291/18, de autoria do governador Marconi Perillo (PSDB), que altera dispositivos da Lei nº 15.472, de 12 de dezembro de 2005, que por sua vez cria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). A proposta foi encaminhada para a análise do relator na Comissão Mista. Após devolução do parecer, os membros da Comissão deverão votar o relatório nas próximas sessões.

O texto objetiva alterações nas partes em que regula a nomeação dos integrantes da diretoria da entidade, visando democratizar a escolha do presidente. Assim, para o cargo passa a ser exigido, caso aprovada a proposta, o título de doutor e atuação acadêmica reconhecida. O cargo de Diretor Científico continua a ser de competência do Governador do Estado, porém, a partir de listas tríplices organizadas por determinados e específicos membros do Conselho Superior da Fundação e homologadas pelo seu Presidente.

Para isso, as listas tríplices para escolha do Presidente e do Diretor Científico da Fapeg serão organizadas pelos representantes das instituições públicas de ensino superior e comunitárias de educação superior com assento no Conselho Superior da Fundação, de modo a conferir à formação de sua Diretoria maior representatividade, possibilitando, assim, o compartilhamento da gestão com entidades parceiras.

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval da Comissão Mista, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.