O presidente da Assembleia Legislativa José Vitti (PSDB) conduziu a sessão plenária desta quarta-feira,04, acompanhando por redes sociais o julgamento de maior evidência do ano realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão ou não de um habeas corpus preventivo ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Vitti avaliou que o país vive uma grave crise política e institucional. Segundo ele o julgamento deve ser pautado pelo princípio da legalidade e que a decisão possa colaborar com o entendimento jurídico sobre a prisão ou não na segunda instância da justiça brasileira. “Eu espero sinceramente que essa decisão não acarrete uma crise maior ainda naquilo que for entabulado lá. Sabemos que estamos tratando do caso do Lula, mas que vai gerar um precedente em todas as esferas”, opinou.

O presidente da Alego defendeu ainda que independente de se tratar de um ex-presidente o tratamento seja isonômico, mas o peessedebista acredita que independente do resultado do julgamento deve haver um acirramento no campo ideológico e político no país. “Eu acho que todo cidadão precisa ter direito à ampla defesa. Acredito que todo cidadão também deve ser igual perante a Justiça, independente de quem quer que seja, um ex-presidente ou um cidadão comum. Eu acredito que vai haver um acirramento independente do resultado do julgamento e temos que ter muita cautela e cuidado depois dessa decisão”, pontuou.

Outros deputados também emitiram opinião acerca do julgamento da concessão ou não do habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula. Helio de Sousa (PSDB) defendeu que o julgamento será um importante instrumento para acabar com as dúvidas sobre a prisão em segunda instância. “É um momento decisivo para que o judiciário tome posições uniformes. Eu acho que tem de ter uma padronização e uma Súmula do Supremo que padronize condutas iguais para todos e não para um segmento que traduza o alto clero”, destacou.

O advogado e deputado estadual Cláudio Meirelles (PR) defendeu que o aspecto político não prevaleça no Poder Judiciário em função da polêmica em torno do caso Lula. “Se for prevalecer o entendimento anterior do Supremo o Lula tem que ser preso. Se isso não acontecer tem que liberar todo mundo”. O parlamentar alertou para o risco de interferências de interesses políticos e ideológicos em decisões técnicas do judiciário. “Eu acho que vai ficar muito ruim para o Brasil, para o judiciário e o povo não vai entender se não manter o entendimento anterior de que condenados em segunda instância devam ser presos”, defendeu.

A deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT), partido do ex-presidente Lula, defendeu o princípio da ampla defesa como tese para a concessão do habeas corpus pelo STF. “Infelizmente nós temos hoje um descumprimento da Constituição Federal que vai acontecer se alguém puder ser preso antes que todos os recursos possam ser esgotados. A gente espera que a justiça respeite e cumpra e que seja sempre respeitadora da Constituição Federal” apontou.

Adriana Accorsi acredita também que a investigação em torno do ex-presidente foi politizada. A parlamentar ainda destacou que independente da decisão haverá um acirramento político-ideológico no país. “Sem dúvida a decisão vai trazer muita revolta pra uma grande parte da população e até a outra parte da população que não compartilha do mesmo pensamento político nosso. A sociedade sabe que o que está acontecendo é uma injustiça” finalizou.