Como manda o Regimento da Assembleia Legislativa de Goiás, em solenidade de posse de governadores, é aberto espaço para discurso de representantes das bancadas de oposisão e da situação na Casa. No sábado, 7, na posse de José Eliton (PSDB), coube ao petista Luis Cesar Bueno falar pela oposição. Pela bancada de apoio ao Governo discursou o deputado Simeyzon Silveira (PSD).

Oposição

Em sua fala, Luis Cesar Bueno agradeceu ao convite e a confiança dos deputados de oposição para usar a tribuna. “A população do Estado elegeu uma bancada amplamente majoritária que faz a defesa do governo do Tempo Novo aqui em Goiás, mas elegeu também uma bancada bem menor para fazer o contraditório. O democrático direito de exercer o contraditório”, iniciou.

O petista desejou sucesso ao novo chefe do Executivo de Goiás. “Governador José Eliton, as bancadas dos partidos de oposição desejam-lhe sucesso. Que Deus ilumine seus caminhos, dando sabedoria e competência para o comando dos caminhos de Goiás”, declarou.

Ele tratou sobre a atuação situação do país e de Goiás. “Hoje o Brasil vive uma grande crise política e econômica. Isso que eclodiu após o impeachment da Dilma Rousseff (PT), que causou vários transtornos sociais. De acordo com dados recentes do IBGE houve um aumento de desemprego. Entre dezembro de 2017 a fevereiro de 2018 houve um aumento de aproximadamente 550 mil desempregados”, citou.

“As taxas de juros direcionadas ao consumo da população, bem como a utilização do cheque especial e cartão de crédito, ultrapassam o patamar de 300% ao ano. A crise política não acabou e continua atrasando o desenvolvimento econômico do país causando incertezas ao futuro”, informou.

Para Luis Cesar Bueno o marco do conflito institucional existente hoje no Brasil foi a recente decisão do STF de não conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula. “O líder de todas as pesquisas eleitorais para presidente da República teve seus direitos abalados pelo empate de 5 a 5. Coube a ministra Cármen Lúcia fazer o voto minerva.”

Ele enalteceu o pensamento de “um dos mais célebres expoentes do iluminismo”, o filósofo Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). “Esse pensamento influenciou a Revolução Francesa e inspirou a elaboração da Constituição de 1988. 'Todo poder emana do povo e para o povo será exercido'”, citou.

O desenvolvimento de uma nação depende fundamentalmente do pilar básico que sustenta a democracia, a vontade popular. Como também o equilíbro e autonomia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Nesse sentido, Luis Cesar Bueno faz uma crítica a falta de democracia dentro do Poder Legislativo.

“O Poder Legislativo sequer conseguiu emendar a Lei Orçamentária Anual. Projetos de Leis oriundos dos deputados dessa Casa são quase todos vetados pela Governadoria do Estado. Isso não existe em nenhuma Casa Legislativa do país. É lamentável mas temos que fazer a seguinte pergunta: A qual Poder compete legislar e fiscalizar o Estado de Goiás?”, indagou.

Ele afirma que cada um dos três Poderes tem funções típicas muito bem delineadas na Constituição. “O problema surge quando um dos Poderes adentra a seara alheia. Uma sociedade democrática precisa ter seus conflitos resolvidos. Continuaremos lutando visando garantir a autonomia do poder dos deputados estaduais em fiscalizar e elaborar as leis no âmbito do Estado de Goiás”, destacou.

O parlamentar continuou criticando a atuação do Poder Legislativo. “Por vários anos consecutivos, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, alertou o Poder Legislativo através de inúmeras ressalvas nos balanços anuais sobre o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Alertou distorções e ressalvaram várias obras superfaturadas.”

Mesmo assim, segundo Luis Cesar Bueno, a Assembleia aprovou todos os balanços fiscais do Executivo, entretanto acatou os pareceres e as ressalvas apresentadas pelo TCE. "Algumas delas foram objeto de Comissões Parlamentares de Inquérito. O Poder Legislativo aguarda até hoje respostas às irregularidades apresentadas.”

O petista também critica o ciclo de 20 anos de poder acompanhado de um modelo de gestão de fazer política denominado de Tempo Novo. “São tantos anos do mesmo grupo político no poder que é difícil estabelecer comparativos entre os governos do Tempo Novo com outros governos do passado.”

Ele comenta que o nome Tempo Novo está defasado, pois a situação do mundo mudou. “Desses 20 anos de Tempo Novo, que não é mais novo, o mundo mudou. As administrações públicas passaram por novos desafios, pautadas por desenvolvimento tecnológico, globalização, transformações econômicas e sociais. Enfim, a realidade de Goiás, do Brasil e do mundo é totalmente diferente do que era em 1998”, frisou.

Luis Cesar Bueno reprova algumas ações do ex-chefe do Executivo de Goiás, Marconi Perillo. “As OSs na saúde e a educação do Estado trouxeram graves polêmicas. Os resultados propostos pelas OSs na educação não cumpriram as metas divulgadas. Em Goiás, os dados sobre a violência são alarmantes. Estivemos expostos negativamente na mídia nacional por conta de várias rebeliões no sistema prisional de Goiás”, exemplificou o petista.

Além dessas desaprovações, o parlamentar citou o aumento do ICMS da energia elétrica. “Subiu 30% onerando significativamente o setor produtivo e a produção. A arrecadação do ICMS da Celg sempre foi uma importante fonte de receita para o Governo de Goiás e para as prefeituras goianas. Com a venda da Celg para a empresa Enel, além da população continuar pagando impostos, eles não retornaram através de melhoria nos serviços prestados, apesar de incentivos fiscais concedidos a Enel”, citou.

De acordo com Luis Cesar, com o propósito de recuperar as rodovias do Estado “criou-se um fundo de transporte, elevando a taxa de serviço do Detran. Além disso, aumentaram as alíquotas do ICMS sobre a gasolina para 30%, transformando em uma das maiores tributações do Brasil. As recentes privatizações feitas pelo Governo Goiano deixaram a população apavorada com a cobrança de pedágios”.

Por fim, o representante da oposição na Casa de Leis, sugeriu que o modelo de atração de empresas para Goiás com base em incentivos fiscais precisa ser gradativamente substituído por novos atrativos, onde a infraestrutura, o consumo, a força do trabalho e a tecnologia sejam elementos determinantes.

Ele também citou que a região sudoeste do Estado não recebeu uma injeção significativa de obras e recursos do orçamento. Mas, em função do agronegócio no período de 2016 e 2017 ocupou a segunda posição nacional no volume de crédito rural, conforme dados do Banco Central.

“O Estado deveria ter investido em cursos técnicos profissionalizantes para que, assim, os jovens da cidade do interior pudessem usufruir do crescimento gerado pelo agronegócio. Esses empregos acabam ficando em grande parte com a mão de obra de fora. O novo modelo de desenvolvimento pressupõe um investimento em sustentabilidade, energia limpa, desenvolvimento do turismo”, sugeriu.

Criticou ainda o apoio que o ex-governador Marconi Perillo deu ao presidente Michel Temer. “Em 2018, Goiás terá que caminhar com passos largos e com recursos próprios. Nos últimos dois anos praticamente nada foi feito pelo Governo Federal em Goiás. Apesar de Michel Temer ter sido amplamente apoiado pelo ex-governador”, disse.

Em sua conclusão, o deputado aconselhou o novo Governador: “A marca do seu Governo e da sua campanha terá que ser o resultado de seu trabalho de agora para frente. Cabe ao senhor apresentar uma plataforma de Governo inovadora, autônoma, e desprendida do legado do passado. Uma plataforma que saia do retrovisor e vislumbre o futuro”.

Bueno encerrou dizendo que para fazer um bom Governo é necessário que Eliton tenha liberdade, independência, identidade própria, autonomia, poder para indicar seus auxiliares e força política na implantação do seu projeto de Governo. "Como candidato à reeleição faça dos seus projetos o seu principal cabo eleitoral”, finalizou.

Situação

Em nome da base governista da Assembleia Legislativa, o deputado Simeyzon Silveira (PSD) discursou na tribuna do Plenário Getulino Artiaga. O parlamentar usou um estudo feito pelo jornalista científico americano Daniel Goleman para falar da importância do envolvimento e do engajamento da classe política, por meio de ações práticas, para construir uma sociedade melhor.

Segundo Simeyzon, a pesquisa teve como foco a sociedade, a qual foi dividida da seguinte forma: "11% é formada por pessoas engajadas, que buscam o aperfeiçoamento contínuo, se envolvem com ações práticas, que constroem e movem a sociedade. Uma parte de 19%, Goleman chama de aderentes, que são aqueles que se unem aos engajados porque entendem a necessidade de evoluir como sociedade e ajudam a construí-la. Então, segundo este estudo, a sociedade tem 30% de pessoas que ajudam a construir”, elucidou.

E continuou: “Este mesmo estudo traz que 70% da sociedade é composta por turistas e por faladores, que são aqueles indiferentes às situações sociais ou aqueles que têm uma série de ideias mirabolantes mas nunca trabalham para construir e melhorar nada. Apenas criticam ou destroem. Temos uma parcela querendo construir e uma grande parte falando, falando, sem ações práticas para construir alguma coisa”, disse, ao rebater críticas feitas pela bancada oposicionista da Casa, que esteve anteriormente representada na tribuna pelo deputado Luiz Cesar Bueno (PT).

Para Simeyzon, a sociedade vive uma conjuntura política e social em que se precisa, como nunca, que a classe política se envolva e se engaje. "Meu pai sempre disse que nada se transforma sem envolvimento. Não adianta discurso se não houver disposição de se envolver e trabalhar”. O deputado afirmou, ainda, que Goiás, não diferente de outros estados brasileiros, viveu por alguns meses uma forte crise econômica, mas que de modo particular, está conseguindo vencer os problemas enfrentados por ter havido engajamento do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e da base aliada neste Parlamento. “Uma base engajada que trabalhou e se dedicou. Demos as mãos e construímos uma saída para esta crise. Eu tenho orgulho desses meus pares que junto com o Governo deram as mãos e ajudaram a construir, não apenas com discursos vazios, mas com trabalho efetivo”, concluiu.

Simeyzon disse, ainda, que responderia ao deputado Luis Cesar Bueno com alguns dados que julga ser importante, pois para ele, o contraditório é constitucional e legal, diferente da divulgação de dados falsos feita por ele no discurso antecedente. “Para ficar apenas no contexto econômico, cito a multiplicação do Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás, que saltou de 17 bilhões de reais em 1997 para uma previsão de 200 bilhões reais em 2018. O PIB goiano cresceu em média 3,3% no período, um terço a mais do que o PIB brasileiro. A nossa economia abriu-se para o mundo: as exportações de Goiás em 20 anos passaram de 325 milhões de dólares para quase 7 bilhões de dólares. Entre 1998 e 2017 foram gerados mais de 1 milhão e 100 mil empregos, enquanto a renda per capita cresceu acima da média nacional, com a consequente redução da distância entre pobres e ricos”, elencou.

Sobre o novo mandatário do Poder Executivo goiano, Simeyzon disse que José Eliton apresenta-se com uma experiência consistente na administração pública e que teve bom desempenho quando testado em inúmeras ocasiões como governador interino e à frente de secretarias de Governo importantes. “Discreto e de uma lealdade a toda prova ao ex-governador Marconi Perillo, cumpriu com eficiência e efetividade as missões que a ele foram destinadas e se revelou gestor público de corte técnico e de virtudes políticas. Além do mais, José Eliton encarna uma proposta de renovação e oxigenação política, o que é sempre bem-vinda”.

O ex-governador Marconi Perillo e a ex-primeira dama e presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) também tiveram o seu trabalho reconhecido. “O senhor tem o nosso reconhecimento pelo muito que fez pelo nosso Estado. E um legado é sempre maior que a figura humana, porque a figura humana passa, mas o legado fica para as futuras gerações. E eu não tenho dúvida de que o legado que o senhor construiu ficará para as próximas gerações. Parabéns pelo seu trabalho! Quero também reconhecer, aqui, o trabalho da primeira dama Valéria Perillo, que sempre representou muito bem o que é a mulher goiana. Aguerrida, comprometida, engajada com as questões sociais. Não tenho dúvida de que muito do que é o governador Marconi Perillo, ele deve à senhora, ao seu compromisso. Nós a reconhecemos como uma legítima representante da mulher goiana. Vocês merecem nosso aplauso”.

Ao concluir, Simeyzon agradeceu a Deus pela oportunidade de exercer o mandato de deputado estadual e disse que, com o seu trabalho, pode ajudar a construir um futuro melhor e mais justo para Goiás. “Governador Marconi Perillo, que Deus lhe abençoe nas próximas jornadas. Governador José Eliton, conte com a sua bancada de base aqui na Assembleia Legislativa. Que Deus abençoe a cada um de nós. Muito obrigado!"