A sessão ordinária desta terça-feira, 10, foi aberta há pouco pelo presidente em exercício Júlio da Retífica (PSDB), sendo substituído em seguida pelo presidente José Vitti (PSDB). 

A pauta para a reunião contém 100 processos legislativos que deverão ser submetidos à análise dos parlamentares.

São 6 projetos da Governadoria, em segunda discussão e votação, 2 de iniciativa parlamentar também em segunda discussão e votação e 19 que vão ser apreciados em primeira votação. Com pareceres favoráveis conferidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) devem ser apreciados 70 projetos de lei parlamentar. Uma matéria terá o parecer contrário analisado. 

Por fim a pauta traz ainda um projeto do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), que deverá ser apreciado em votação única e que encaminha contas anuais do Órgão, relativas ao exercício de 2014, e um projeto do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), este em primeira votação, e que introduz alterações na Lei n° 15.958, de 18 de janeiro de 2007 que dispõe sobre a Lei Orgânica deste Tribunal.

De autoria do Poder Executivo, em fase de discussão definitiva, destaca-se o Projeto de Lei nº 0884/18, da Governadoria, que prevê a alteração da Lei nº 15.238, de 11 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de verba de representação aos conselheiros eleitos e nomeados presidentes dos conselhos estaduais de Educação e de Cultura.

No projeto, o Governo justifica a mudança, salientando que se faz necessária para compensar os presidentes dos órgãos colegiados pelos encargos decorrentes do exercício de sua Presidência, em face da representação imposta pelo desempenho dessa atividade.

O ex-governador Marconi Perillo (PSDB), em sua justificativa, salientou que o projeto consiste na fixação da verba de representação mensal do valor de 5 mil reais. O valor da verba representa vencimentos de 14 anos atrás segundo o ex-governador. “E se faz urgente a atualização de seu valor, objetivando propiciar justa contraprestação aos relevantes serviços por eles prestados”, justificou a Governadoria.

A matéria precisou, em sua tramitação na Casa, inicialmente receber o aval da Comissão Mista. Agora deve ser aprovada em dois turnos em Plenário para, posteriormente, receber a sanção do governador e se tornar lei.

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