A proposição de n° 965/18, de autoria da Defensoria Pública do Estado de Goiás, foi aprovada em primeira fase de discussão e votação, durante a Ordem do Dia da sessão Plenária desta terça-feira, 10. A matéria prevê o aumento salarial dos servidores que ocupam os cargos de assessores jurídicos no órgão.

O documento, encaminhado pela Defensora Pública-Geral do Estado, Lúcia Silva, versa sobre a alteração da Lei n° 18.600, criada em julho de 2014. Segundo a propositura, desde então, os respectivos salários não sofrem nenhum reajuste, “havendo parcela relevante desse valor sido absorvido pela inflação entre os anos de 2015 e 2017, resultando em significativa perda do poder aquisitivo do salário desses servidores”, justifica.

O projeto solicita a reposição salarial dos servidores em questão, o que resulta em 25,96% referentes ao período decorrente da inflação, e 7% de aumento salarial calculados sobre o valor da remuneração desses cargos.

De acordo com a tabela de reajuste salarial emitida pelo órgão, os assessores jurídicos de 1ª categoria, que recebiam anteriormente o valor de $ 6 mil, passarão a receber o valor de $ 8.086,63; já os assessores jurídicos de 2° categoria, que recebiam anteriormente o valor de $ 5.4 mil, passarão a receber o valor de $ 7.277,97; por fim, os assessores jurídicos de 3° categoria, que recebiam anteriormente o valor de $ 4.860, passarão a receber o valor de $ 6.550,18.

No texto enviado, a defensora argumenta que a propositura se justifica pela “necessidade de recomposição do poder aquisitivo dos salários desses importantes servidores, além da necessidade de valorização do trabalho por eles desempenhados lado a lado aos Defensores Públicos do Estado de Goiás”, elucidou.