A sessão ordinária dessa quarta-feira, 11, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 13 projetos de lei sendo: cinco da Governadoria do Estado em segunda fase de discussão e votação; um da Defensoria Pública de Goiás, também em definitivo; quatro processos parlamentares em segunda votação; um de deputado em primeira fase de discussão e mais dois pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre os processos votados em definitivo está o de nº 965/18, de autoria da Defensoria Pública do Estado de Goiás, que prevê o aumento salarial dos servidores que ocupam os cargos de assessores jurídicos no órgão. O documento, encaminhado pela defensora pública-geral do Estado, Lúcia Silva, dispõe sobre a alteração da Lei n° 18.600, criada em julho de 2014.

Segundo a propositura, desde então os respectivos salários não sofrem nenhum reajuste, “havendo parcela relevante desse valor sido absorvido pela inflação entre os anos de 2015 e 2017, resultando em significativa perda do poder aquisitivo do salário desses servidores”, justifica. A proposta solicita a reposição salarial dos servidores em questão, o que resulta em 25,96% referentes ao período decorrente da inflação, e 7% de aumento salarial calculados sobre o valor da remuneração desses cargos.

De acordo com a tabela de reajuste salarial emitida pelo órgão, os assessores jurídicos de primeira categoria, que recebiam anteriormente o valor de R$ 6 mil, passarão a receber o valor de R$ 8.086,63; já os assessores jurídicos de 2° categoria, que recebiam anteriormente o valor de R$ 5,4 mil, passarão a receber o valor de R$ 7.277,97; por fim, os assessores jurídicos de terceira categoria, que recebiam anteriormente o valor de R$ 4.860, passarão a receber o valor de R$ 6.550,18.

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 882/18 – Governador do Estado de Goiás - Altera o art. 3º da lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que trata de matéria tributária.

Processo 884/18 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 15.238, de 11 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de verba de representação aos conselheiros eleitos e nomeados presidentes dos Conselhos Estaduais de Educação e de Cultura.

Processo 929/18 – Governador do Estado de Goiás - Dá denominação à rodovia GO-425, conhecida como rodovia Barraca da Serra, no trecho entre o entroncamento da BR-060 e o início do perímetro urbano de Santo Antônio do Descoberto, a denominação de Vicente de Paula Miguel.

Processo 1290/18 – Governador do Estado de Goiás - Confere denominação à rodovia GO-139, no trecho compreendido entre os municípios de Alexânia e Corumbá de Goiás, passando a chamar-se Rodovia José Edmar da Silva Telles, “Prefeito Zé Facão".

Processo 896/18 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a dação em pagamento que especifica, para o efeito de celebração de acordo judicial.

Processo 5025/17 – Deputado Daniel Messac - Concede título de cidadania a António José Gavino Paixão.

Processo 5047/17 – Deputado Daniel Messac - Concede título de cidadania a José Wellington Costa Junior.

Processo 1470/17 – Deputado Francisco Oliveira - Declara de utilidade pública a Associação Morrinhense de Proteção, Acolhimento e Reintegração Social, com sede no município de Morrinhos - GO.

Processo 3537/17 – Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre o estabelecimento de cota específica para maiores de sessenta anos de idade nas instituições de ensino superior vinculadas ou mantidas pelo Governo do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 825/18 – Deputado Wagner Siqueira - Concede título de cidadania a Marcellus Marques Mendes.

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 0953/18 – Deputado Bruno Peixoto e outros - Concede título de cidadania a Eduardo Vieira Lyra.

Processo 4587/17 – Deputado Henrique Arantes - Regulamenta o rodeio como pratica desportiva e cultural no Estado de Goiás. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.