De iniciativa do Governo do Estado, o projeto de lei nº 2088/17 foi aprovado em primeira votação durante a Ordem do Dia desta terça-feira, 17. Ele cria o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), a vigorar até o ano de 2020, definindo as políticas que guiarão a gestão das bacias hidrográficas em Goiás.

“Dentre os principais aspectos do Plano, destacam-se as recomendações atinentes à outorga de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água, o enquadramento dos corpos hídricos superficiais, as áreas prioritárias para conservação e a participação financeira do Estado no fomento aos programas regionais relacionados aos recursos hídricos. O Plano contempla ainda diretrizes estratégicas a serem adotadas pelos setores intervenientes para a gestão e o uso racional dos recursos hídricos, com vistas à sua conservação e recuperação”, escreveu a Governadoria.

Ao pedir para discutir a matéria, Major Araújo (PRP) posicionou-se favorável, afirmando que “qualquer iniciativa que vier, para proteger as águas, é bem-vinda”. Porém, o parlamentar lamentou que o documento não mexa onde, em sua opinião, mais importa: “no combate à corrupção nos órgãos que cuidam dos recursos hídricos e nos interesses dos poderosos que destroem nossos mananciais”.

Segundo a subir à tribuna, Karlos Cabral (PDT) também declarou seu apoio ao texto. “A matéria, extremamente técnica, é importante para nosso Estado”, ponderou o deputado, que destacou as audiências públicas e os estudos feitos pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Simeyzon Silveira (PSD), antes de entregar relatório favorável.

Mencionado, Simeyzon também decidiu falar. Ele afirmou aos pares que todos poderiam aprovar a matéria “com toda tranquilidade”, pela forma como foi estudada, discutida e aprimorada durante os muitos meses em que tramitou na Casa, sob sua relatoria.