A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na tarde desta quinta-feira, 19, o projeto de lei n° 4996/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que dispõe sobre a anotação do uso de marcapasso cardíaco nas cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP-GO).

“A presente propositura tem por objetivo criar um instrumento que facilite a identificação rápida e o pronto atendimento das pessoas cardíacas, principalmente quando elas sofrem algum problema de saúde fora do seu ambiente familiar ou se encontram sozinhas naquele momento. E, também, quando se dirigem às instituições bancárias e passam pelo constrangimento de serem barradas pelos dispositivos eletrônicos de suas portas giratórias, que podem interferir no funcionamento do referido aparelho cardíaco”, justificou o parlamentar à iniciativa dele.

E concluiu: “A condição de usuário de marcapasso, informada em destaque na Cédula de Identidade, afigura-se medida – a um só tempo – importantíssima, simples e sem qualquer impacto orçamentário, assim como a anotação que já é realizada, quando o portador é ou não doador de órgãos”.

Diego Sorgatto, no bojo da justificativa de seu projeto, faz um pequeno histórico do que é o marcapasso cardíaco, bem como ressalta as várias razões para a necessidade de utilização desse pequeno aparelho implantável que envia pulsos elétricos ao coração sempre que sente que o batimento cardíaco está muito lento. Um marcapasso funciona como parte de um sistema de ritmo composto por três componentes: o gerador de pulso, os eletrodos e o programador.