O deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) será o relator, na Comissão Mista, do projeto da Governadoria que prevê ao Estado assumir a regulação dos leitos de suas unidades de saúde e de hospitais particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria deve chegar à Casa na próxima semana. O anúncio das mudanças que estarão inseridas na propositura a ser encaminhada à Alego foi feito na última segunda-feira, 23, pelo governador José Eliton, no Centro de Reabilitação Doutor Henrique Santillo (CRER) durante o lançamento do Programa Terceiro Turno, de atendimento à população que está na fila de espera por consultas com especialistas, exames de diagnóstico e cirurgias eletivas.

Gustavo Sebba é médico, já atuou em diversos hospitais públicos estaduais e foi presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa por dois anos. Com essa experiência ele defende a proposta do Governo como forma de melhorar a gestão das vagas dos leitos de internação, inclusive em UTIs, na rede administrada pelo Estado e conveniada ao SUS. “Entendo que esse projeto é um avanço considerável para a saúde no nosso Estado e de todos os municípios goianos. Ele vai democratizar o acesso às vagas, vai dar celeridade, dar mais transparência para esse controle dessa regulação”, defendeu. Sebba ainda elogiou a iniciativa do governador José Eliton em puxar para si a responsabilidade pelo serviço. “Tenho certeza que a competência do Estado vai ser muito maior para que a gente possa dar uma maior vazão a essas vagas de forma mais democrática e otimizada”, acrescentou.

O parlamentar revelou ainda que o município de Goiânia se mostra incapaz de gerir as vagas e que, segundo ele, é preciso ampliar os mecanismos de controle e de integração, criando assim uma rede estadual de regulação. “Cada município vai encaminhar as suas solicitações de vagas para uma central de vagas do Estado com mais transparência e acompanhamento de todos os órgãos de transparência. O Estado tem uma capacidade maior em definir a destinação dessas vagas, por conhecer melhor sua rede e tudo isso vai resultar em melhoria de qualidade de atendimento”, justificou.

    O deputado peessedebista ainda disse que a transferência de responsabilidade pela regulação faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governador José Eliton para melhorar o acesso da população goiana aos serviços públicos de saúde. “O Programa Terceiro Turno vai atuar em conjunto com essa mudança. Os hospitais estaduais funcionam muito bem, porém falta sincronia com os municípios e a regulação. Agora, infelizmente, o grande problema da saúde pública ainda vai continuar que é a falta de uma atenção básica mais eficiente para reduzir a demanda por vagas de internação”, revelou.

A regulação de Goiânia já foi alvo de diversas denúncias de fraudes e supostas irregularidades, inclusive o escândalo envolvendo a operação SOS Samu, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em 2016. A transferência de gestão da regulação da saúde pública foi defendida pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e pelo secretário estadual de saúde Leonardo Viliela (PSDB) na Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde na Câmara Municipal de Goiânia no último dia 20. “Essa é uma demanda dos municípios porque em Goiânia não temos transparência nenhuma. O município nunca aceitou compartilhar os dados nem com o Estado, então temos situações em que pacientes entram na fila, somem da fila, passam na frente e ninguém sabe o porquê ou qual o critério”, reclamou Vilela.

Em depoimento na CEI como convidado Marconi Perillo também fez defesa semelhante. “Peço que os vereadores coloquem essa recomendação no relatório final da CEI, porque pode ser uma solução para o problema da regulação. Tenho certeza que se estivesse na mão do Estado, estaria funcionando muito melhor e com total transparência”, disse o tucano.

Ao assinar ato que deu origem ao projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa até quarta-feira da próxima semana o governador José Eliton defendeu a medida como necessária para otimizar o atendimento da população. “A pessoa para fazer o mínimo necessário, que é exame e consulta, tem pressa. O cidadão não quer saber se a responsabilidade é do prefeito, do governador ou do presidente, ele quer ser atendido. Não vou aqui ficar falando que isso não é competência do Estado, vamos assumir essa responsabilidade”, afirmou Eliton durante discurso.