A terceira oitiva da CPI das Universidades foi realizada na tarde desta quarta-feira, 25, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa. Os trabalhos foram conduzidos pelo seu presidente, deputado Talles Barreto (PSDB). Esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para investigar possíveis irregularidades no funcionamento de faculdades particulares no Estado de Goiás.  

A mesa da reunião contou com a presença do vice-presidente, Humberto Aidar (MDB), e do relator, Simeyzon Silveira (PSD). Também são membros titulares da CPI os deputados Lívio Luciano (Podemos) e Jean Carlo (PSDB). Já a suplência é ocupada por Lincoln Tejota (Pros), Luis Cesar Bueno (PT), Wagner Siqueira (MDB), Karlos Cabral (PDT) e Carlos Antonio (PTB).

Neste terceiro dia de depoimentos, a Comissão ouviu o diretor da Faculdade Piracanjuba (FAP), Milton Justus; o vereador do município de Mara Rosa, Clemingos Correia; e o diretor da Faculdade Padrão, Adriano Valotto.

Primeiro a depor, o diretor da Faculdade Piracanjuba respondeu a denúncias de irregularidades que estariam ocorrendo no curso de Educação Física. Alguns alunos da instituição procuraram o Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região de Goiás (Cref 14) mas não conseguiram obter o seu registro profissional com a justificativa de que o curso não é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Milton Justus explicou que todas as formações oferecidas pela FAP estão autorizadas pelo MEC e se encontram dentro do prazo legal de reconhecimento pelo mesmo. Para ele, as denúncias feitas pelo Cref ocorreram por “despreparo, desinformação e desconhecimento da Legislação Federal vigente” e que as interferências feitas pelo Conselho estariam caracterizando abuso de exercício de suas competências.

Ao ouvir as declarações, o relator dos trabalhos, deputado Simeyzon Silveira, sugeriu que Milton apresentasse uma queixa formal à CPI contra as ações que estão sendo praticadas nesta perspectiva pelo Cref. O parlamentar afirmou que acolhimento da denúncia ressalta a isenção da Comissão quanto às averiguações que estão sendo feitas. 

O vereador Clemingos Correia prestou depoimento como vítima da má fé da Faculdade Gamaliel (Fagama), com sede em Niquelândia, que enganou por três anos (no período entre julho de 2013 e junho de 2016), uma turma de cerca de 20 pessoas no município de Mara Rosa. A frustração dele e dos colegas veio quando, ao concluírem o curso semipresencial de licenciatura em Educação Física, não receberam o diploma.

Segundo o vereador, a instituição de ensino usava a estrutura física da prefeitura de Mara Rosa para realizar o curso, que custava mensalmente R$ 240,00. Conforme o depoente, o advogado contratado para representar os interesses do grupo informou que uma mulher de nome “Cida”, envolvida na fraude, se encontra em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Último a depor nesta terceira oitiva, Adriano Valotto foi questionado a respeito de outros institutos de ensino que estariam comercializando de forma irregular cursos em parceria com a Faculdade Padrão. O diretor afirmou que a Padrão não realiza parceria com nenhuma outra instituição e que não autoriza o uso da marca para emissão de certificados, diplomas e qualquer outro serviço.

O vice-presidente da Comissão, deputado Humberto Aidar, informou que todos os documentos solicitados oficialmente na reunião de hoje serão, juntamente aos depoimentos colhidos, analisados pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, e que, posteriormente, esta análise será inserida no relatório final.

Após deliberar sobre a convocação de outros depoentes e comunicar convite a nomes que somarão às investigações, o deputado Talles Barreto convocou uma próxima oitiva para quarta-feira, 2, às 14h30, também no Auditório Costa Lima. A Comissão deliberou e aprovou, ainda, a realização de uma audiência pública na cidade de Rubiataba para continuidade dos trabalhos.