A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, após o feriado do Dia do Trabalho, na próxima quarta-feira, 2, a primeira sessão ordinária do mês de maio. Na pauta para a reunião constam 135 projetos a serem submetidos à apreciação parlamentar. O início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.

Dentre os processos em pauta, a Governadoria tem oito matérias para votação definitiva e 12 em fase de primeira discussão e votação. Já os deputados são contemplados com três matérias em fase de votação definitiva, 19 projetos em primeira votação e ainda 89 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A pauta traz também um projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em fase de primeira votação, e outro projeto do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em fase de segunda e definitiva votação. Ambas matérias dispõem sobre a Lei Orgânica destes órgãos. Por fim, em votação única, pode ser analisado, por estar na pauta, outro processo do TCE que trata do encaminhamento de contas anuais desta corte, relativas ao exercício de 2014.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO), também possui um processo em pauta. Trata-se do projeto de lei nº 600/18 que modifica a composição das funções por encargo de confiança previstas no Anexo XIV da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012. Esta matéria está em fase de segunda e definitiva votação.

Seu texto trata apenas de alteração da nomenclatura de 38 (trinta e oito) funções de confiança de Perito Oficial da Junta Médica (FEC-5), para Assessor Técnico I (FEC-5) e a transformação de 68 (sessenta e oito) funções por encargo de confiança de Agente de Segurança Policial Militar (FEC-3), em 40 (quarenta) funções por encargo de confiança de Assessor Técnico I (FEC-5), e 1 (uma) função por encargo de confiança de Assistente Judiciário 111 (FEC-4).

Em fase de votação definitiva, destaca-se o Projeto de Lei nº 1043/18, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Demissão Voluntária dos empregados públicos da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). 

A medida se insere no Projeto de Renovação de quadro de pessoal, estruturado no eixo de redução de pessoal e qualificação do gasto público, e prevê a adesão de aproximadamente 360 empregados públicos da referida Autarquia, a fim de otimizar as despesas com pessoal. 

O texto diz que poderão requerer sua inscrição no PDV os empregados públicos da Agência, optantes ou não pelo Plano de Cargos e Remuneração (PCR), de que trata a Lei Estadual nº 15.679 de 02 de junho de 2006, aposentados ou não, que preencham alguns requisitos pré-determinados como, por exemplo, ter idade de 65 anos ou 35 anos de serviço público, se homem, e 60 anos ou 30 anos de serviço público, se mulher. 

A indenização inicial será no valor de R$ 15mil a ser pago junto com as verbas rescisórias, em até 10 (dez) dias corridos a contar da data da rescisão do contrato de trabalho. Haverá ainda indenização, pelo período de 5 anos, calculada com base em 50% da remuneração bruta percebida pelo empregado no mês da rescisão do contrato de trabalho.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada à Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.

Para mais informações sobre as matérias a serem apreciadas na quarta-feira, 2, consulte a pauta prévia.