Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que torna obrigatória a inclusão do tipo sanguíneo e o Fator RH no uniforme dos empregados de empresas prestadoras de serviços de segurança particular. A matéria, assinada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), foi protocolada com o número 1738/18.

De acordo com a propositura, a identificação do tipo sanguíneo e fator RH deverá ficar em lugar visível do uniforme.

O texto estabelece que os estabelecimentos responsáveis terão o prazo de 180 dias para promoverem as medidas necessárias ao cumprimento desta lei. E ainda, que as sanções pelo descumprimento desta Lei são as previstas na Lei Federal n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

“Em razão da periculosidade do serviço que esses funcionários desempenham tal proposição se mostra pertinente, uma vez que a rápida identificação dos tipos sanguíneos dos funcionários é de grande auxílio aos profissionais de saúde que os atendam em casos de emergência”, justifica a parlamentar