Mais um primeiro de maio se aproxima. A chegada da data em que o Brasil celebra, junto com outros vários países ao redor do mundo, o Dia Internacional dos Trabalhadores, marca um momento propício à reflexão sobre o assunto que será a pauta do feriado nacional desta próxima terça-feira, 1º.

Com profundas transformações em curso na legislação trabalhista do país, deputados estaduais goianos manifestam suas percepções acerca do atual cenário que envolve o mundo do trabalho, apontando projeções para o futuro de uma população que envolve mais de 90 milhões de brasileiros, segundo levantamentos divulgados no final de 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) .  

Embora o Parlamento goiano não tenha competência para legislar sobre questões trabalhistas, que é privativa da União, alguns deputados destacam que a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pode apresentar contribuição significativa ao setor, a partir da promoção de debates sobre o tema e na indução à implantação de políticas públicas na área.

Primeiro a se manifestar sobre o assunto, o deputado Francisco Jr (PSD) destaca que muitas “bandeiras” podem ser trabalhadas, sobretudo no que tange ao aperfeiçoamento dos serviços públicos. Ele cita como exemplo projeto de sua autoria, que institui o Programa Jovens em Ação, que trata da contratação de menor aprendiz pela administração direta e indireta do Estado de Goiás. A iniciativa foi sancionada pelo Governo Estadual e promulgada pela Lei. nº 19.608, de 13 de fevereiro de 2017.

“A proposta gera uma situação favorável ao primeiro emprego, que é um dos grandes desafios que nós temos. Isso mostra que têm situações da legislação federal que podem ser regulamentadas em nível de estado. Então, com um pouquinho de criatividade e diálogo com a sociedade o deputado estadual colabora muito com o desenvolvimento do estado e com o bem estar do trabalhador”, observa o parlamentar.

Já o deputado Lucas Calil, também do PSD, reconhece as limitações legislativas do Parlamento goiano e diz acreditar muito no potencial da Alego em provocar o Executivo Estadual. “O trabalho dos deputados estaduais é mesmo muito limitado não só no que pesa ao mundo do trabalho, mas ao orçamentário, ao Código Penal ou às leis de trânsito, que são municipais ou federais. Já fiz inúmeros projetos que eram inconstitucionais, mas que, provocando o Poder Executivo, a gente conseguiu pôr em prática através de um programa de governo ou de uma instrução normativa”, pondera.

Ele cita como exemplo o projeto Cota Zero, de sua autoria. A matéria, que  visava proibir o transporte de pescados do estado, foi vetada pela Governadoria devido a inconstitucionalidades apresentadas, mas a proposta terminou entrando em vigor através de uma instrução normativa. O parlamentar destaca ainda que a iniciativa, que a princípio tinha cunho meramente ambiental, acabou movimentando o turismo e a economia das cidades ribeirinhas. “Porque a pessoa tem que ir lá para poder pescar e acaba comendo, abastecendo, comprando na cidade. É um projeto pioneiro no país e que já está sendo copiado em mais de 17 estados”, informa Calil.   

Outra consultada, a deputada Isaura Lemos (PCdoB) defende que, diante das mudanças em curso na regulamentação do trabalho no país, a principal contribuição da Alego é denunciar as contradições e abusos presentes na nova lei aprovada. “Nós temos que lutar para que a Constituição não seja atacada como está sendo. Essa legislação trabalhista retira o direito de acesso ao trabalho e à renda e não atende, portanto, os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, observa.

Reforma trabalhista

A polêmica reforma trabalhista (Lei nº 13.467/16) sancionada pelo governo do presidente Michel Temer (MDB), em julho passado, e que entrou em vigor em novembro do mesmo ano, altera mais de 100 dispositivos da principal legislação até então vigente sobre o assunto, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), aprovada em 1943, durante a presidência de Getúlio Vargas.

A fim de atenuar as divergências geradas, Temer assinou, ainda em novembro, a Medida Provisória (MP) 808/17, que suavizava pontos polêmicos da reforma. Por não ter sido votada dentro do prazo pelo Congresso Nacional, a MP perdeu sua validade, nesta última segunda-feira, 23, voltando a valer, na íntegra, o texto originalmente aprovado pelo legislativo federal.

Embora reconheça se tratar de questão polêmica, que precise ser melhor debatida, o deputado Francisco Jr diz ser, de forma geral, favorável à reforma. Ele defende que a nova legislação é mais compatível com as transformações em curso no mundo globalizado.

“Eu penso que a nossa legislação pode ser bastante simplificada no que tange às relações de trabalho, dando mais poder para a categoria negociar direto com o empregador. A meu ver, isso foi um avanço e essas situações vão sendo amadurecidas no Brasil daqui para frente. Hoje nós temos uma realidade diferente de vínculo trabalhista. Cada vez mais as pessoas vão trabalhar à distância, usando a rede, a internet, equipamentos mais modernos e uma relação diferente entre empregador e empregado. Essas situações todas foram beneficiadas por essa nova legislação”, comenta.

Declaradamente contrária à reforma, Isaura Lemos aponta os retrocessos trazidos pela nova legislação e diz que o primeiro de maio será marcado por lutas da classe trabalhadora em todo o país. “Os trabalhadores estão num momento de resistência e luta, porque não se tem muito a comemorar. Pelo contrário, nós tivemos um retrocesso muito grande, a reforma claramente retira os direitos trabalhistas, rasga a CLT e coloca acima da legislação o acordo entre patrão e empregado. Nós sabemos que aquele que é empregado não tem as mesmas condições para debater de igual para igual os seus direitos. E que para assegurar o seu emprego ele concorda com as condições impostas e muitas vezes têm os seus direitos desrespeitados”, lamenta.

Dentre os pontos controversos da nova lei em vigor, destacam-se a inserção do conceito de trabalho intermitente indiscriminado que altera a jornada de trabalho tradicional de oito horas diárias, estendendo-a para períodos de até 12 horas ininterruptas, intercaladas com períodos obrigatórios de descanso de 36 horas. A mudança também provoca alterações no que tange aos rendimentos salariais do trabalhador que, neste caso, passará a receber apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, ficando fora deste cálculo carga horária anteriormente consumada com atividades de alimentação, descanso, higiene pessoal, troca de uniforme, estudos.

A nova legislação também interfere em direitos anteriormente assegurados às trabalhadoras gestantes e lactantes quanto à previsão de afastamento referentes a ambientes de trabalhos que apresentem insalubridades de qualquer grau. Agora, elas só poderão gozar do benefício, via de regra, mediante apresentação de laudos médicos que justifiquem o afastamento. Também tendem a ser igualmente flexibilizados conquistas da classe trabalhadora relacionadas ao direito a férias remuneradas, 13º proporcional, FGTS, INSS e outros.

Outra questão alvo de críticas emerge da compreensão de que a nova lei desestimula os cidadãos buscarem a justiça do trabalho, uma vez que estipula o pagamento de honorários advocatícios para a parte perdedora do processos trabalhistas. Ainda no que tange às indenizações por danos morais, o parâmetro agora será o salário recebido pelo trabalhador, cujo teto passa a ser de até 50 vezes esse valor, o que implica dizer que ganhará mais quem tem os melhores salários.  

Desemprego

Ainda de acordo com o IBGE, dados atualizados e coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), referentes aos três primeiros meses de 2018, revelam que o desemprego no país superou a casa dos 13 pontos percentuais, tendo sofrido aumento de 1,3% em relação ao trimestre anterior. Isso significa que existem, atualmente, no país, quase 14 milhões de desempregados, tendo mais de 1,3 milhão de pessoas entrado em situação de desemprego somente neste ano.

Já o rendimento médio per capita ficou estipulado em R$ 2.169,00, permanecendo estável entre os períodos comparados.

Em Goiás, a taxa de desocupação, referente ao último trimestre de 2017, foi de 9,4%, totalizando um contingente de mais de 300 mil pessoas desempregadas. Isso é o que indica a mais recente análise divulgada pelo Instituto Mauro Borges (IMB), a partir de dados extraídos da referida pesquisa do IBGE. O estado possui atualmente a oitava menor de desemprego do país. O rendimento médio per capita ficou estipulado em R$ 2.158,00.

Outra característica marcante nesse processo é o crescimento da presença da informalidade no mercado de trabalho. Em dezembro de 2017, o Brasil possuía 10,7 milhões de empregados sem carteira assinada e outros 22,7 milhões trabalhando por conta própria. Somadas, ambas as taxas se equiparam ao setor formal, que fechou o ano com pouco mais de 33 milhões de trabalhadores registrados. Os números revelam, portanto, elevação de dois pontos percentuais no trabalho informal e queda de 5,7% no formal.

Embora os números indicados apontem para uma perspectiva pouco animadora no cenário trabalhista brasileiro e goiano, o deputado Lucas Calil diz estar otimista quanto ao futuro e aponta perspectivas de mudança do quadro. Enquanto representante de segmentos de jovens empreendedores, ele destaca que o empreendedorismo vem crescendo no estado e que traz esperanças positivas para a superação da crise econômica em curso.

“Goiás é um dos estados que mais gera empregos no Brasil, graças ao empreendedorismo não só da juventude, mas do goiano de uma forma geral, que a vida toda foi reconhecido como um estado agrícola, com agricultura e pecuária muito fortes. E hoje Goiás se destaca pelas suas indústrias, pelas suas economias criativas, pelo empreendedorismo dos nossos jovens seja em qualquer ramo for: têxtil, gourmet e outros. Acredito muito no potencial de trabalho da juventude empreendedora em poder criar o seu próprio sustento e trazer ideias modernas e criativas para qualquer área que seja. Goiás vem se reinventando e tem se destacado cada vez mais como um estado timoneiro em políticas públicas de empreendedorismo”, ponderou o parlamentar.

Já Isaura Lemos aproveitou a ocasião para defender o investimento em políticas públicas que favoreçam o trabalhador rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar. “O agricultor familiar, que oferece à população brasileira 70% dos alimentos que temos à mesa, não tem o apoio necessário. Também é importante lutar pelo acesso à terra, àqueles que não a tem, já que a terra é um bem social e, portanto, não pode ficar à mercê da especulação, uma vez que pode atender à população que está desempregada e tem vocação de produzir”, argumenta.

Ela destaca projeto aprovado recentemente pela Alego e parcialmente vetado pelo governador, que estabelece o fundo da agricultura familiar voltado a atenda interesses de trabalhadores e pequenos proprietários.

“A política traz uma série de questões que são reivindicações dos trabalhadores como: assistência técnica, acesso à água tratada, à equipamentos, máquinas, para que tenham realmente a sua produção colocada a preço justo no mercado. E também a infraestrutura nos assentamentos, que muitos não têm nem energia elétrica ainda; estão à espera do Programa Luz para Todos. Mas também, de forma especial, acesso à educação, à saúde, que são bastante precários quando se mora no campo”, continuou.

Segundo Isaura, existem atualmente em Goiás em torno de 200 assentamentos, a maioria deles esperando a titularização fundiária, que é o que lhes possibilita fazer empréstimos para investir no melhoramento da produção. Além disso, a parlamentar informa ainda a existência de vários acampamentos, com milhares de famílias acampadas às margens de estradas e rodovias à espera de oportunidade de acesso a uma parcela de terra.