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Projetos do Executivo são aprovados em fase definitiva na sessão extraordinária

03 de Maio de 2018 às 17:54

A sessão extraordinária dessa quinta-feira, 3, aprovou durante a apreciação da Ordem do Dia, três projetos da Governadoria em segunda e definitiva fase de discussão e votação e, ainda, rejeitou um parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), fazendo com que a matéria retornasse à Comissão de Finanças e Orçamento, para nova votação.

Dentre os processos aprovados do Executivo, está o projeto de lei nº 1498/18, que cria a Secretaria de Estado do Trabalho. Para tanto, a chamada Secretaria Cidadã deve ser desmembrada, uma vez que o Trabalho a integra até o presente momento.

Com a saída do Trabalho, que ganha Pasta própria, a Secretaria Cidadã passará a ser denominada Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. A mudança, segundo o Executivo, tem por objetivo dar maior agilidade as ações empreendidas por ambas as Pastas, e dar mais atenção à questão dos empregos, importante braço da economia. 

Outro projeto do Executivo, aprovado nessa Extra foi o de nº 1423/18 que cria uma unidade do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (Cepmg) no município de Abadiânia. Emendada em Plenário pelo deputado Carlos Antonio (PTB), a matéria incluiu a criação de outra unidade, está na cidade de Anápolis.

O último da Governadoria aprovado hoje foi o de nº 1499/18, que amplia as competências do Gabinete de Assuntos Estratégicos, introduzindo alteração na Lei n° 19.621/2017. Por fim, os parlamentares derrubaram o parecer contrário da CCJ de nº 1535/16, que concede pensão especial à Vilma de Sousa Jaime.

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