A Defensoria Pública Estadual iniciou na manhã desta segunda-feira, 7, a campanha nacional "Defensoras e Defensores Públicos pelo Direito à documentação pessoal". O serviço será realizado ao longo de toda a semana, das 9 às 17 horas, em tenda montada ao lado do hall de entrada da Assembleia Legislativa (Alego). O evento, que se encerra na sexta-feira, 11, faz parte das comemorações do Dia do Defensor Público, celebrado em 19 de maio.

Até o início da tarde de hoje mais de 60 pessoas já tinham buscado o posto de atendimento da campanha para dar entrada em documentos pessoais diversos.  Os serviços englobam a erradicação do sub-registro, também conhecida como registro tardio, para o caso de pessoas que não foram registradas quando nasceram; a emissão de 1ª e 2ª vias da documentação básica, tais como certidões de nascimento e casamento; certidão de óbito de parentes; Carteira de Identidade, realizada em parceria com a Política Civil; e retificação de documentos devido a troca de nome social e/ou erro de informações.

O documento de maior destaque, e que dá origem a todos os outros, é a Certidão de Nascimento. Sem ela, o cidadão além de não conseguir emitir outros documentos como RG, CPF, Carteira de Trabalho etc, também fica impossibilitado de ter acesso a programas sociais básicos, ligados à saúde, educação, aposentadoria, dentre outros. Segundo levantamento da Defensoria, no Brasil atual, mais de 3 milhões de pessoas não têm Certidão de Nascimento.

O defensor Gustavo Alves de Jesus, presidente da Associação Goiana de Defensores Públicos, é um dos responsáveis pela coordenação da campanha em Goiás. Ele informa que os problemas relacionados à falta de documentos pessoais é algo que aflige as populações mais carentes, residente em regiões afastadas, onde falta informações e a estrutura de cartórios e outros órgãos públicos é precária.

Ele diz que a campanha visa, justamente, acessar a população vulnerável, que tem mais dificuldade para retirar os documentos básicos de identificação, devido sobretudo à falta de condições para custear tais despesas. Emitir cópia da Certidão de Nascimento, por exemplo, pode representar um custo da ordem de R$ 100,00 ou mais. Os valores variam entre os cartórios do estado.

“Documentos pessoais são essenciais para que o cidadão possa exercer, com plenitude, os seus direitos. Como boa parte da população não tem esses documentos, a gente vê que uma parte significativa da população não consegue acessar os seus direitos mais básicos, por simplesmente não existir, por não constar nem como estatística. Assim ela não consegue ter acesso a qualquer política pública, não consegue eleger nem ser eleita, simplesmente porque é invisível para o governo. E o primeiro passo para que ela possa ser incluída no meio social, de forma singular, é ter seus documentos pessoais e a partir deles acessar tudo o que estado pode oferecer para ela”, explica o defensor público.

Este é o caso do pedreiro Jacy Maciel dos Santos, 63. Natural do município de Formosa/Goiás, há alguns anos ele perdeu todos os seus documentos pessoais, restando apenas a página principal da Carteira de Trabalho. Impedido de seguir trabalhando devido à grave problema na coluna, ele se viu obrigado, após enfrentar muitas dificuldades para conseguir internação e agendamento de cirurgia, a procurar o serviço da Defensoria para dar entrada em cópia de Certidão de Nascimento.

Ele informa que recentemente também teve dificuldades de receber seguro de irmão falecido por conta da falta de documentação pessoal e espera que, com os documentos atualizados e em mãos, possa receber o tratamento adequado na rede pública de saúde, de que necessita, além de gozar dos direitos à aposentadoria, que se aproxima.

“Eu estou correndo atrás para não ter problema mais tarde. Vim retirar a Certidão de Nascimento e através dela encaminhar os outros documentos. Porque sem documento eu não tenho como conseguir internação e cirurgia para tratar meu desvio de coluna, nem receber auxílio por estar sem condições de trabalhar”, comentou seu Jacy.

A Defensoria Pública, Unidade Alego, informa que presta atendimento regular, ao longo do ano, para qualquer questão relacionada à registros públicos. A campanha nacional em vigor trata-se de estratégia do órgão nacional para retirar cidadãos da invisibilidade e facilitar sua inclusão nos programas da rede pública.

Os interessados devem comparecer à unidade, trazendo qualquer documento disponível e que possibilite algum tipo de identificação pessoal. A Carteira de Identidade é emitida na hora e para os demais documentos a Defensoria promove intermediação direta via cartórios ou via ação judicial. Para os casos de sub-registro, em que o cidadão irá retirar a Certidão de Nascimento pela primeira vez (registro tardio), a documentação será emitida a partir de relatos, declaração de testemunhas e outras informações coletadas na ocasião.