A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 8, deliberou cinco projetos, três pareceres pela aprovação, uma rejeição e uma diligência.

O processo que teve parecer contrário é o nº 0637/18, de iniciativa da deputada Isaura Lemos (PCdoB). A matéria, relatada pelo deputado Henrique Arantes (PTB), estabelece multa para qualquer programa televisivo ou veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual no Estado.

Os processos que tiveram aprovação em seus pareceres favoráveis foram o n° 639/18 de autoria da deputada Eliane Pinheiro (PSDB), que concede título de cidadão goiano a Rogério Pianezzola e foi distribuído ao deputado José Nelto (Podemos). O processo n° 1726/18, de autoria do deputado Lincoln Tejota (PROS), e deputado Gustavo Sebba (PSDB), cria a capital simbólica do Estado de Goiás em Santa Cruz de Goiás. Outro projeto aprovado foi o de n° 951/18, do deputado Carlos Antonio (PTB), que regulamenta a prática de equoterapia no Estado de Goiás. Henrique Arantes (PTB) foi o relator.

O processo n° 976/18, do deputado Jean Carlo (PSDB), altera o art. 35 da lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás. Foi distribuído ao deputado Simeyzon Silveira (PSD) que relatou pela diligência.