Durante a reunião da Comissão Mista na tarde desta terça-feira, 8, os deputados aprovaram o voto em separado do líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), sobre o projeto nº 1460/18, da Governadoria, que dispõe sobre o processo de escolha dos diretores das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Educação Básica do Estado de Goiás. Foram apreciados também oito relatórios favoráveis à matérias da Governadoria, dos quais cinco foram aprovados e três receberam pedido de vista.

O projeto que trata da eleição de diretores havia recebido emenda da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). Francisco Oliveira pediu vista como líder do Governo para que a matéria fosse melhor discutida pela base de apoio.

O líder do Governo explicou que foi realizada uma reunião para definir seu voto em separado. De acordo com ele, foram acolhidas e adaptadas as emendas apresentadas, de maneira que se chegou a um consenso para todas as partes envolvidas.

“Havia divergência entre deputados da base de que as eleições no primeiro semestre poderiam ser prejudiciais ao ano letivo. Tivemos uma reunião com o Sintego, o relator da matéria, deputado Jean Carlo, e a Secretaria da Educação. Houve um consenso. O voto em separado que apresentei define a data das eleições para 7 de junho. O mandado como diretor vale por três anos, sendo possível reeleição três vezes”, afirmou o tucano.

O relator da matéria, Jean Carlo (PSDB), disse que houve consenso das partes envolvidas. Para ele, a preocupação também era ajustar a matéria de maneira a evitar qualquer risco de alegação de inconstitucionalidade ou outro vício no processo legislativo.

“Chegamos ao consenso de realizar as eleições em junho. Foi feita uma reunião na quinta-feira, 3, à noite, onde se acertou os pontos para realizar as eleições. Em relação à segurança jurídica do processo, sanamos qualquer vício de inconstitucionalidade junto à Procuradoria-Geral desta Casa. Faremos um esforço para aprovar o mais rápido possível para que as eleições sejam realizadas dentro do prazo”, afirmou o relator.

O deputado Simeyzon Silveira (PSD) ressaltou que o diálogo foi fundamental para houvesse um entendimento que atendesse aos envolvidos e toda a sociedade. Para o parlamentar, a escolha dos diretores deve se dar sem intervenção política e com autonomia.

“A Assembleia cumpre seu papel ao discutir com a categoria e o governo de maneira que atenda todas as partes. Essa matéria deixa claro que é com diálogo e respeito que a gente consegue avanços. Entendo que escolha de diretores não pode ter intervenção política. Deve ser feito com autonomia. É um avanço importante que o estado e as escolas conquistam”, afirmou.

PROCESSOS APROVADOS

*Processo nº 1806/18, de autoria da Governadoria, que altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

*Processo nº 1826/18, de autoria da Governadoria, que confere denominação à Unidade de Saúde de Especialidades que especifica.

*Processo nº 926/18, de autoria da Governadoria, que revoga dispositivo da Lei nº 19.999, de 02 de fevereiro de 2018, que autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica. Foi aprovado o voto em separado do Líder do Governo.

*Processo nº 1568/18, de autoria da Governadoria, que altera dispositivo da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010.

*Processo nº 1789/18, de autoria da Governadoria, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás - SECT-GO. Foi aprovado o voto em separado do Líder do Governo.

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA

*Processo nº 1956/18, de autoria da Governadoria, que altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, na parte em que especifica.

*Processo nº 1980/18, de autoria da Governadoria, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento do Banco do Povo – FUNBAN.