Após ter aprovado sete projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira, 8, os deputados estaduais goianos voltam a se reunir em Plenário nesta quarta-feira, 9, para apreciar uma pauta contendo 121 processos legislativos. O início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.

Dentre os processos em pauta, a Governadoria tem três matérias para votação definitiva e seis em fase de primeira discussão e votação. Já os deputados são contemplados na pauta com 5 matérias em fase de votação definitiva, 18 projetos em primeira votação e ainda 87 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo devolvidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A pauta traz também um projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em fase de primeira votação e que altera a Lei Estadual de n.º 16.168/07 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Órgão, e outro em votação única referente ao encaminhamento de contas anuais desta corte, relativas ao exercício de 2014.

Em fase de votação definitiva, destaca-se o Projeto de Lei nº nº 1378/18, de iniciativa do Poder Executivo, que solicita a transformação do Colégio Estadual Deputado José Alves de Assis, localizado na Rua 48, Centro, Itapuranga (GO), em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG), em substituição ao CEPMG Dr. Carlos de Souza do mesmo município.

De iniciativa parlamentar, em fase de segunda e definitiva votação, consta da pauta também, o Projeto de Lei nº 1280/17 que dispõe sobre os reajustes das tarifas do serviço de transporte público de passageiros no Estado de Goiás. A matéria visa dispor sobre o reajuste, revisão ordinária ou extraordinária das tarifas, obrigando a realização de audiência pública para debate e apreciação do serviço ofertado, respeitada a participação da sociedade e garantindo o direito dos usuários.

Segundo o autor da proposta, deputado Bruno Peixoto (MDB), o objetivo, ainda, é dar publicidade aos elementos que instruam análise de reajustes das tarifas, assim como, posteriormente, aos fundamentos de decisão proferida. “A falta de transparência nas majorações das tarifas gera desconfiança nos usuários quanto ao acerto técnico e real necessidade da cobrança de novos valores. Por vezes, tal sentimento se transforma em revoltas contra o patrimônio afeto à prestação do serviço, como ocorre corriqueiramente”, defende o parlamentar.

De acordo com o deputado, se adotada a medida proposta, haverá um reforço da aplicação do princípio constitucional da publicidade dos atos da administração pública, explicitando a necessidade da sua observação nos casos de reajustes e revisões ordinárias das tarifas do transporte público, além das revisões extraordinárias, que tendem a ocorrer mais esparsamente.

A população poderá prestigiar a sessão, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada à Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET. 

Para mais informações sobre as matérias a serem apreciadas na quarta-feira, 9, consulte a pauta prévia.