Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de número 2010/18, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde no Estado de Goiás. A propositura foi aprovada preliminarmente, em Plenário, e encaminhada para discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A proposta de Bruno Peixoto busca estabelecer regras claras para o cumprimento e garantia dos direitos básicos da gestante, do bebê e do pai, durante toda a gravidez e no pós-parto, em toda a rede pública do Estado. “Nosso objetivo é reunir regras dispersas em protocolos e portarias que nem sempre são cumpridas, normatizando-as em uma única lei, válida para todo o Estado”, frisa o parlamentar.

E acrescenta: “O projeto atende a uma demanda cada vez maior das mulheres: o respeito aos direitos na hora do parto. É importante mencionar que o Estado de São Paulo já avançou muito na questão e a Lei Paulista nº 15.7569, de 2015, serviu de inspiração para nossa iniciativa”.

Os principais pontos da propositura de Bruno Peixoto são: Direito à anestesia em parto normal e escolha de métodos de alívio da dor. Apesar de não ser regra no SUS, a anestesia em parto normal, quando solicitada pela gestante, passa a ser um direito no Estado, que também dá agora a opção de métodos não farmacológicos de alívio da dor; direito ao Plano Individual de Parto. O Plano Individual de Parto, já utilizado por muitas mulheres na rede particular, agora será para todas na rede pública. Feito a partir da orientação especializada durante o pré-natal, indicará o tipo de parto preferencial e opções sobre anestesia, acompanhante e monitoramento cardíaco-fetal.

E mais: Garantia do exercício do direito a um acompanhante; e conhecimento, com antecedência, de onde será realizado o parto. A gestante será informada ainda durante o pré-natal sobre a unidade de saúde à qual deve ser dirigir na hora do parto.

“Desta forma, demonstrada a importância da presente matéria, por ser legal, constitucional e razoável, pedimos o apoio unânime dos nobres Pares desta Casa Legislativa para sua aprovação”, conclui Bruno Peixoto.