Durante a discussão do processo n. 1568/18, da Governadoria, o deputado Major Araújo (PRP) emendou a matéria, que altera dispositivo da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo. De acordo com o deputado, há demora no repasse às instituições financeiras dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores.

“Quero apresentar uma emenda a este processo, que é do interesse dos servidores. Sabemos que o Governo vem atrasando os repasses dos descontos de empréstimos consignados. Chegou-se ao ponto das instituições financeiras negarem empréstimos aos servidores por causa do atraso nesses repasses. Esse projeto aqui visa arredondar a inadimplência que o Governo prática. Hoje, a lei diz que o Estado tem que repassar com 15 dias. A lei altera para 30 dias úteis, o que pode causar atraso ainda maior”, afirmou o deputado.

Major Araújo disse que o projeto "é um atentado contra servidores e entidades sindicais". Segundo ele, a matéria recebeu emenda do líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), que retroage os efeitos do projeto de lei para fevereiro de 2018.

“É um atentado contra servidores e entidades. O Governo estadual agora dá uma mãozinha para acabar com sindicatos. A inadimplência com as instituições financeiras vai prejudicar o servidor. Vamos votar contrários ao projeto. Veja só: a emenda do líder do Governo diz que os efeitos da lei retroagem até fevereiro de 2018. É porque o repasse dos consignados ainda não foram repassados. Votar esse projeto é o mesmo que ser cumplice do Governador para promover o calote”, afirmou o deputado.