Na manhã desta sexta-feira, 18, o Plenário Getulino Artiaga, da Assembleia Legislativa (Alego), foi palco de sessão especial em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa, proposta pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), relembrou os 18 anos da campanha, lançada no ano 2000.

Em discurso proferido na abertura da sessão, Adriana relembrou casos emblemáticos da violência contra crianças e adolescente no Brasil e em Goiás e destacou a importância do evento. “Esta data marca momento de reflexão, questionamento, mas sobretudo de ação, que deve ser planejada, pois o que está em jogo é a vida, a integridade e a felicidade das nossas crianças e adolescentes”, iniciou.

Ela complementou lembrando que o reconhecimento das crianças enquanto sujeitos de direitos é algo recente na sociedade brasileira. “Durante muito tempo nossas crianças e adolescentes não foram consideradas cidadãos, tendo seus direitos desrespeitados. As violências não era sequer consideradas crimes. Muitas transformações aconteceram nas últimas décadas, quando, a partir de lei que institui crianças e adolescente como sujeito de direitos, vários outros instrumentos de proteção começam a ser criados”, continuou Adriana.

Como exemplo ela cita os Conselhos Tutelares, as delegacias, as promotorias e os juizados especializados. E destaca, como conquista mais recente a lei nº 13.431/17, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que assegura a escuta especializada aos menores vítimas de violência.

“Trata-se de legislação que pretende minimizar a revitimização das crianças e adolescentes atingidos pela violência em suas várias formas. E garante que a vítima ou testemunha seja resguardada de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado ou com outras pessoas que representem ameaça, coação ou constrangimento”, esclarece a deputada.

Mesa

Além de Adriana, que presidiu a sessão, a mesa de trabalhos contou com a presença da superintendente executiva da Mulher e da Igualdade Racial da Secretaria Cidadã, Onaide Silva Santillo, representando o governador José Eliton (PSDB); a delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Paula Meotti; e o coordenador da gerência de Atendimento dos Correios, Alan Sebastião de Jesus.

Também estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Publius Lentulus Alves da Rocha; a representante da Rede de Atenção às Crianças e Adolescentes, Mulheres e Idosos em situação de Violência de Goiânia, Maria Aparecida Alves; e o representante do Comando Geral da Polícia Militar e coordenadora da Patrulha Maria da Penha, major Michella Rodrigues Pires Bandeira.  

E ainda: a coordenadora de Saúde da Polícia Civil, Aliciana Oliveira de Freitas; o coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas em Infância e Juventude da Defensoria Pública de Goiás, Tiago Gregório Fernandes; e o chefe da Assistência Militar na Alego, Benito Franco Santos.

Além deles, o secretário de Assistência Social de Goiânia, Robson de Azevedo, representante do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB); o coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento de Violências Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira dos Santos; e a psicóloga do Núcleo de Vigilância à Violência e Promoção da Saúde, Raílda Gonçalves Martins; além de alunos do Centro Salesiano Aprendiz participaram igualmente da cerimônia.

O evento contou com a presença do Grupo Baque Lahetô e o regente Carlos Vitorino Ferreira da Silva, prestigiando os presentes com apresentações musicais. A abertura foi marcada pela execução do Hino Nacional brasileiro.

A data

O dia 18 de maio foi oficialmente instituído mediante a promulgação da lei nº 9.970/00, de autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES), que presidia, na época, a Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional.  Desde então, ações de combate à exploração sexual de menores vêm sendo realizadas em todo o país.

A data escolhida para a mobilização nacional contra a violência sexual infanto-juvenil relembra crime que aconteceu em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES) e que ficou conhecido, em todo o país, como o “Caso Araceli”. Esse era o nome da menina, de oito anos de idade, que foi vítima de rapto, seguido de estupro e morte, cometido por jovens de classe média alta da referida cidade.

Além de lembrar de caso que chocou o país, Adriana também destacou crime similar ocorrido em fevereiro do ano passado, em Goiânia, quando a menina Ana Clara, de 7 anos, foi sequestrada e morta, no Residencial Antônio de Carlos Pires.

Quanto a essa questão o promotor de justiça Publius da Rocha alertou que crimes de violação sexual envolvendo menores são, na maior parte dos casos, cometido por pessoas cuja aparência é inofensiva. “Nem todos os crimes de conteúdo sexual contra crianças e adolescentes tem a aspereza que teve da Ana Clara. Muitos ocorrem na surdina, por um vizinho, ou dentro de casa. Geralmente, o agressor se traveste de uma pessoa boa para cometer um crime”, advertiu.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) informa que, em média, a cada dia, 320 crianças e adolescentes sejam vítimas de exploração sexual no Brasil. Os números afetam sobretudo a faixa etária compreendida entre os 7 e 14 anos. Em cada 100 casos, apenas sete são registrados através do telefone do Disque Denúncia Nacional. O canal, criado para fiscalizar as ocorrências de agressões aos Direitos Humanos, pode ser acessado por meio do número 100, em chamadas telefônicas.

O promotor acrescenta ainda a dificuldade de se ter uma acesso aos números reais, uma vez que apenas 7% das agressões são registradas. “Isso não é normal, não é natural. Uma violação sexual é uma ofensa física e psicológica. Precisamos descobrir aquilo que pode ou não ser feito”, argumenta.

A campanha

Como parte dessas ações, uma campanha nacional sobre o tema vem sendo realizada desde de então. Com o slogan Faça Bonito - Proteja nossas crianças e adolescente e usando uma flora amarela como símbolo, a iniciativa trabalha no intuito de conscientizar e mobilizar a sociedade para serem parceiros da luta contra a exploração sexual  infanto-juvenil. A mobilização conta com a parceria de diversos setores que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no país.

O coordenador da gerência de Atendimento dos Correios em Goiás, Alan Sebastião de Jesus, realizou, na ocasião, o lançamento do selo personalizado alusivo aos 18 anos da campanha “Faça Bonito”.

“Essa sessão de hoje é, sem dúvida, um dos temas mais importantes da sociedade brasileira atual. Imagino que seja um tema difícil de lidar pois tratar de crianças não é uma situação fácil, ainda mais quando envolve a pedofilia. O lançamento do selo é um ato para despertar a consciência. Mas é preciso mais do que isso. Juntos depositaremos todo nosso empenho em colaborar com esse trabalho, que tem um objetivo muito necessário: enfrentar a violência contra crianças e adolescentes”, enfatizou.

Mais informações sobre a campanha nacional podem ser acessadas através do site oficial: www.facabonito.org.br.

Recursos

A coordenadora da Rede de Atenção às Crianças e Adolescentes, Mulheres e Idosos em situação de Violência de Goiânia, Maria Aparecida Alves, enalteceu o trabalho de seus colegas de causa e descreveu as dificuldades por eles vivenciadas.

“Tiramos leite de pedra, tamanho o compromisso dos profissionais que compõem a Rede. A dedicação deles faz a diferença na nossa cidade, porque nem sempre temos a estrutura adequada para dar o melhor para crianças e adolescentes. Se nós queremos fazer de Goiás um Estado em que todos meninos e meninas sejam atendidos e protegidos, tem que ter prioridade no orçamento para eles, implantando novos serviços e dando dignidade para os trabalhadores”, defendeu.

Maria Aparecida também destacou que a falta de estrutura suficiente para atender todos os casos que chegam à Rede, implica a continuidade da violência e sofrimento do público a que assiste. “Temos que atender a todos, mas acabamos tendo que estabelecer prioridades. Isso não impede o ciclo da violência, porque aquela que está pequena cresce, se não receber atendimento precocemente”, alertou.

Como ela, o coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento de Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira dos Santos, também reforçou o coro à necessidade de se estabelecer orçamento prioritário para a proteção de crianças e adolescentes. Ambos criticaram a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos. Promulgada em dezembro de 2016, a emenda limita por 20 anos os gastos públicos federais. Em Goiás, legislação similar, aprovada em maio de 2017, congela investimentos do
Executivo estadual por 15 anos.

“Depois de alguns anos o Brasil voltou a ser colocado no mapa da fome. Os primeiros que sofrem com isso são crianças e adolescentes, com crescimento dos índices de exploração sexual, tráfico infanto-juvenil, trabalho infantil. Esse é o efeito perverso do congelamento dos gastos, quando deveriam ter prioridade no orçamento”, criticou Joseleno.

Atendimento especializado

A titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Paula Meotti, defendeu maior profissionalização no atendimento de crianças e adolescentes.  “Percebo que a Polícia Civil tem tido um olhar cada vez mais de preocupação para isso. Vários cursos estão sendo promovidos para os policiais nessa área. É preciso capacitar cada vez mais nossos servidores para que possamos atender bem essas vítimas. Devemos profissionalizar o atendimento. Precisamos estar preparados para lidar com as crianças e adolescentes”, sustentou.

Ela citou ainda o caso de abuso sexual de um adolescente de 15 anos dentro de um shopping de Goiânia. “Um lugar onde deveria haver segurança. Fico pensando na vulnerabilidade em que as nossas crianças e adolescentes têm passado. O shopping é representativo disso, pois para muitas pessoas é um reduto de segurança”, destacou.

A psicóloga Raílda Gonçalves Martins fala sobre atuação do Núcleo de Vigilância à Violência e Promoção da Saúde também reforça necessidade de melhoria das ações de proteção a menores.  “Fazemos estudos de casos e acompanhamos de perto cada um. Temos como critério o risco de morte, vulnerabilidade da vítima, vínculo do autor com a vítima, rede familiar não protegida, etc.  E a cada ano nos fortalecemos mais enquanto rede para fazermos esse enfrentamento”, explicou.

A psicóloga trouxe ainda, na ocasião, dados do disque 100. “No Brasil, nos anos de 2015 e 2016, de todas as ligações recebidas pelo disque 100, 10% foram denúncias de abuso sexual. A maior parte são meninas. Os dados mostram que 40% dos casos é referente a crianças de até 11 anos. Os abusadores são homens são de 18 a 45 anos em sua maioria. Cerca de 500 mil crianças são vítimas da indústria sexual por ano” relatou.

Em sua fala, a coordenadora de Saúde da Polícia Civil, Aliciana Oliveira de Freitas, destacou a importância dessa atenção especializada às vítimas, no decorrer da apuração dos crimes contra menores de idade no Estado.

“A nossa função é proteger vocês e mostrar o quanto são importantes. Nossa atuação é contra todas as violências: sexual, física, psicológica, negligência, maus tratos. O nosso olhar, que na maior parte do tempo esteve voltado apenas para o autor do crime, que deve ser penalizado, passa agora a dar uma atenção especial a vocês, de forma que não sofram com processos de revitimização”, explicou a policial e psicóloga, dirigindo-se aos estudantes presentes.

 Situação em Goiás

Pesquisa recentemente divulgada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) revela que o Goiás é o segundo estado do Brasil com o maior número de pontos críticos de exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais (BRs). O levantamento, intitulado “Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais (Mapear)”, foi realizado em parceria com a organização não-governamental (ong) Childhood Brasil.

O estudo ainda aponta que há 55 locais críticos relacionados a abusos de menores nas rodovias que cortam o estado. Goiás também é o segundo estado com o maior número de municípios com esses pontos críticos (28, no total), que representam 11% dos casos registrados em todo o território nacional.

Adriana Accorsi ainda lembrou operação da Polícia Civil contra pedofilia que prendeu nessa quinta-feira, 17, mais de 20 pedófilos que atuavam na internet em todo Estado. “É isso que esperamos e precisamos, que a polícia esteja forte, atendendo e investigando as denúncias. Nós policiais somos seres humanos que sofremos muito quando investigamos esses casos. Na frente das crianças temos que ser fortes e proteger quem precisa.”

O promotor Publius da Rocha destacou a necessidade de se buscar informações e o papel controverso da tecnologia frente a essas questões. “Ao contrário das gerações anteriores, que eram mais desleixadas, deixando a idade adulta chegar para ter noção de seus direitos, hoje estamos passando por um período muito intenso de acesso à informação. Isso faz com que o aparato de quem deseja o mal seja potencializado. A Internet produz coisas boas, mas há um efeito colateral, por trazer também coisas ruins Ela potencializou a atuação do agressor, mas também potencializou a defesa de vocês”, disse, ao se dirigir ao público de estudantes secundaristas presente.