Será nesta terça-feira, 22, às 14 horas no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, a primeira reunião ordinária desta semana da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), a principal Comissão da Casa vai avaliar os aspectos constitucional, jurídico, legal, regimental, de técnica legislativa e redação de 22 Processos Legislativos de autoria do Governo do Estado e de iniciativa parlamentar.

Duas matérias da pauta prévia da CCJ são vetos parciais aos autógrafos de lei nº 410, de 21 de dezembro de 2017, e nº 355, de 28 de novembro de 2017, que foram relatados pelo deputado Henrique Arantes (PTB). O primeiro conta com parecer pela rejeição parcial ao veto governamental e o segundo com parecer pela manutenção. Os vetos tramitam na Casa por meio dos Processos Legislativos nº 5320/17 e nº 5300/17, respectivamente.

Grande parte dos projetos da pauta é de autoria parlamentar, 14 no total. Entre as proposituras que serão distribuídas na reunião da CCJ está o que tramita por meio do Processo Legislativo nº 2177/18, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) que “institui a política estadual de conservação do solo agrícola, cria o fundo estadual de conservação do solo e dá outras providências”, diz o caput da proposta.

Outra matéria, que também será distribuída, está inserida no Processo Legislativo nº 2184/18. De autoria do deputado Talles Barreto (PSDB) o PL “torna obrigatório o acréscimo do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Goiás”.

Dois processos com parecer contrário serão avaliados pelos membros da CCJ. Um deles é o Processo Legislativo nº 1477/18, relatado pelo deputado Helio de Sousa (PSDB). O PL de autoria do deputado Bruno Peixoto “dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos coletivos municipais para os servidores públicos integrantes dos guardas civis municipais dos municípios do Estado de Goiás”.

A CCJ vai avaliar também pareceres favoráveis a quatro projetos de parlamentares. Um deles, que tramita por meio do Processo Legislativo nº 1320/18, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), “altera a lei nº 17.141, de 10 de setembro de 2010, e dá outra providência”.   

A população poderá acompanhar a reunião da CCJ pela TV Assembleia canal fechado 08 da NET e canal aberto digital 61.2.