A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 22, deliberou 17 projetos dos quais 12 tiveram relatório favorável à matéria. Além da deliberação de projetos de lei que tramitam na Casa, a CCJ também sabatinou Ítalo Vicente, indicado pela Governadoria para ocupar cargo no Conselho de Educação do Estado. 

Ítalo teve parte de sua vida direcionada para a educação, sendo professor de diversas escolas tradicionais de Goiânia. Foi diretor de instituições e construiu uma carreira reconhecida pelos profissionais da área. “Eu fiz uma opção pela educação. Passei pelo Agostiniano e fui diretor do IFG. A minha vida tem sido dedicada à educação”, ressaltou.

O deputado Carlos Antônio (PTB) relatou que é necessária a educação para a busca de um ideal, e questionou qual seria seu propósito. Ao respondê-lo, Ítalo disse que o Brasil precisa de trabalhadores dedicados, e que a educação pública em Goiás tem indicadores acima da média do Brasil.

Por fim, Ítalo reafirmou seu compromisso com a Casa e se colocou à disposição dos parlamentares. “Agradeço a paciência de me ouvir nesta oportunidade, e considero que essa atitude de ouvir os indicados na Assembleia é justa. Agradeço muito e fico à disposição dos senhores”, finalizou

Após a sabatina, os processos na pauta começaram a ser votados. Pode-se destacar:

O processo n°5300/17 - da Governadoria - que veta parcialmente a lei que revigora o Fundo de Transportes na Agência Goiana de Transportes e Obras, a Agetop. O projeto de lei que recebeu o veto parcial visa alterar a Lei n° 17.297, de 26 de abril de 2011, que trata do Fundo.

De acordo com a mensagem do Governador, a rejeição recai sobre o artigo 3º, pois “o acréscimo parlamentar não pode prosperar dada a falta de pertinência temática em relação ao conteúdo do projeto de lei encaminhado pelo Executivo a essa Casa de Leis”.

Também foi aprovado o relatório do processo n°636/18, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT). O texto estabelece que os profissionais de saúde não poderão circular fora do ambiente de trabalho vestindo equipamentos de proteção individual, tais como jalecos e aventais.

De acordo com a matéria, consideram-se profissionais de saúde; médicos, dentistas, enfermeiros, instrumentistas, auxiliares de enfermagem, técnicos, biomédicos, radiologistas e laboratoristas.

Segundo a propositura, o profissional que infringir as normas estará sujeito às seguintes penalidades: advertência, multa, em valor a ser definido em regulamento, suspensão das atividades.

Consta na proposta que a Secretaria de Estado da Saúde está autorizada a desenvolver campanhas informativas direcionadas aos profissionais de saúde a fim de conscientizá-los sobre a indicação e utilização dos equipamentos de proteção individual, alertando-os sobre os riscos de contaminação quando utilizados fora do ambiente de trabalho.

“O projeto apresentado tem por finalidade a adoção de medidas visando a eliminar o risco de contrair doenças por meio de infecções hospitalares, oriundas de meios passivos de transmissão, como jalecos e toucas de uso individual dos profissionais de saúde”, explica o parlamentar.

Além deles, o projeto n° 1319/18, do deputado Lívio Luciano (Podemos), recebeu o relatório favorável do deputado Jean Carlo (PSDB) e foi aprovado.

O processo tem como objetivo tornar obrigatório que todas as empresas fabricantes de caixas d'água no Estado de Goiás, imprimam aviso sobre o perigo da dengue nas tampas e nas laterais desses recipientes.

A matéria estipula, também, que a mensagem deve ter um quinto da área da tampa e das laterais da caixa, e deverá conter avisos como: "Tampe bem a caixa d'água: a dengue mata". Além disso, a tinta usada para escrever deverá ser à prova d’água e de alta durabilidade.

O descumprimento da norma acarretará em multa de R$ 1 mil por caixa d’água produzida, sendo que será dobrada a cada reincidência.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o motivo da propositura é diminuir a incidência de casos de dengue no Estado, uma vez que caixas d’água destampadas são um grande criadouro do mosquito transmissor da doença. “Pelo fato de que os transmissores da dengue, principalmente o Aedes Aegypti, proliferarem dentro ou nas proximidades de habitações, em recipientes onde se acumula água parada, é necessário que haja uma real preocupação sobre o mosquito”, alertou Lívio.

Confira os demais projetos deliberados nesta tarde:

Aprovados

1897/18 - Dep. Álvaro Guimarães (Dem)- Concede título de cidadania que especifica (João Antônio Francisco). Relator Deputado Simeyzon Silveira (PSD).

831/18 - Dep. Carlos Antônio (PTB) - Institui a "Campanha Aluno Consciente" da rede estadual de ensino. Relator Deputado Henrique Arantes (PTB).

0506/18 - Dep. Jeferson Rodrigues (PRB) - Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de notícia contra idosos. Relator Deputado Henrique Arantes (PTB).

3756/17 - Dep. Bruno Peixoto (MDB) - Autoriza a municipalização do trecho rodoviário que especifica (GO-010 compreendido entre o marco inicial do Km 0 (zero) e o Km 8,5, cuja extensão total é de 8.500 (oito mil e quinhentos metros). Relator Deputado Henrique Arantes (PTB).

1364/18 - Dep. Gustavo Sebba (PSDB) - Dá denominação a Rodovia GO - 222, que liga os municípios de Araçu - GO e Capelinha - GO. (José Bernardo Da Costa). Relator Deputado Claudio Meirelles (PTC).

1320/18 - Dep. Francisco Jr (PSD) - Altera a Lei nº 17.141, de 10 de setembro de 2010, e da outra providência. relator Deputado Jean Carlo (PSDB).

1363/18 – Eliane Pinheiro (PSDB) - dá denominação ao próprio público que especifica (Maria Pires Perillo), o Hospital Estadual Geral e Maternidade de Uruaçu, no Município de Uruaçu. Relator Deputado Claudio Meirelles (PTC).

1899/18 - Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (A Fundação de Assistência Social Maria Imaculada) com sede no município de Hidrolina - GO. Relator Deputado Lincoln Tejota (Pros).

1892/18 - Dep. Álvaro Guimarães (DEM) - Concede título de cidadania que especifica. (Francisco Eider De Figueiredo). Relator Deputado Lincoln Tejota (Pros).

 Veto Rejeitado Parcialmente

5320/17 - Governadoria Do Estado De Goiás. Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 410, de 21 de dezembro de 2017.  Relator Deputado Henrique Arantes (PTB).

 Diligência

1478/18 - Dep. Bruno Peixoto (MDB)- Torna obrigatória a instalação e a manutenção de sistema de monitoramento interno de vigilância eletrônica nas Escolas Públicas do Estado de Goiás.  Relator Deputado Lissauer Vieira (PSB).

957/18 - Dep. Francisco Jr (PSD) - Declara utilidade pública a entidade que especifica (Instituto de Desenvolvimento Unicerrado), com sede no município de Goiânia – GO.  Relator Deputado Helio de Sousa (PSDB).

3535/17- Dep. Francisco Jr (PSD) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Instituto Sinfonia do Amanhã). Relator Deputado Lincoln Tejota (Pros).

 Apensamento

0800/18 - Dep. Bruno Peixoto (MDB) - Estabelece que hospitais e maternidades do Estado de Goiás ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. Relator Deputado Lissauer Vieira (PSB). O projeto foi apensado ao projeto 5651/18.

Vista

4321/17 - Dep. Jeferson Rodrigues (PRB) e Dep. Carlos Antônio (PTB) - Dispõe sobre a segurança nas escolas e universidades públicas e privadas no âmbito do Estado de Goiás. Relator Deputado Henrique Arantes (PTB). A Vista foi pedida pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD).