Presidente na tribuna
Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 30, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), José Vitti (PSDB), subiu à tribuna para falar sobre a situação da greve dos caminhoneiros e também aproveitou o momento para tratar sobre os problemas enfrentados pelos deputados no desenvolvimento de seus trabalhos.
O presidente disse que mesmo trabalhando num segmento onde o maior custo que impacta no preço de seu produto é óleo diesel (ele é empresário no ramo da mineração), acredita que o movimento dos caminhoneiros foi legítimo, alcançando objetivos importantes. “Houve sensibilidade do governo federal em baixar os preços”, disse.
Ele aproveitou para parabenizar o governador do Estado de Goiás, José Eliton (PSDB) por ter se sensibilizado com a causa. Além disso, ele lembrou dos demais apoiadores das reduções de taxas.
“Parabenizo José Eliton por apoiar a pauta da redução da alíquota do diesel em Goiás. Congratulo também aos demais governadores que estão sendo sensíveis em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, sobretudo, ao Governo Federal que viu a importância desse momento”.
Vitti ressaltou que a Petrobrás precisa exercer uma política mais objetiva e clara. “A Petrobrás está quase toda semana e, às vezes, todos os dias, aumentando o preço. Dessa forma, nós não conseguiremos sobreviver. Não adianta nada estancar por 60 dias e depois voltar àquilo que estamos vivendo hoje”.
Mas o presidente da Casa de Leis acredita que o movimento já ultrapassou os limites do bom senso, pois em determinados locais os grevistas já estão partindo para agressão. “Nove dias longe de casa, falta de comida e tensão acirram os ânimos. Eu acredito que, a partir de agora, nós teremos uma diminuição desses problemas. Mas, o mais importante é poder deixar aqueles que precisam sustentar suas famílias trabalharem”, destacou.
Prerrogativa parlamentar
Ainda durante sua fala na tribuna do Plenário Getulino Artiaga da Alego, José Vitti relatou a situação que o deputado Lissauer Vieira (PSB) está enfrentando. O pessebista foi denunciado pelo Ministério Público e teve seus bens bloqueados em razão de uma emenda parlamentar que assegurava recursos para um show no município de Rio Verde.
O parlamentar foi denunciado pelo promotor de Justiça da cidade e teve seus bens bloqueados no valor de R$ 2,5 milhões. “Queria muito que o deputado Lissauer estivesse aqui. Me preocupa muito enquanto parlamentar o fato do deputado ter esse problema em Rio Verde. Ele teve bloqueio dos seus bens em quase R$ 2,5 milhões enquanto o show não chegaria a R$ 100 mil”, relatou.
Vitti questiona esses obstáculos que estão sendo enfrentados pelos parlamentares. “Isso é preocupante pois qual é a diferença de uma emenda parlamentar levar um show, ou levar uma ambulância, ou um valor para construir uma calçada, ou uma van para fazer o transporte daquelas pessoas que estão enfermas? É uma prerrogativa nossa enquanto parlamentares. Nós devemos através das nossas emendas ajudar os nossos municípios”, salientou.
Ele evidenciou que se em cada local que os deputados forem levar suas emendas, eles sofrerem denúncias, nenhum governo poderá passar recursos para os municípios. “Os recursos que nós parlamentares repassamos aos municípios são recursos que vem dos cofres do nosso Estado”, explicou.
O peessedebista contou que o Poder Judiciário teve bom senso quanto ao caso do deputado Lissauer Vieira. “Ainda bem que houve um bom senso do Judiciário que não acatou o pedido feito por esse promotor de Rio Verde. Ele recorreu para o Tribunal de Justiça de Goiás. Espero que o TJ e os desembargadores tenham a mesma sensibilidade desse juiz pois é irracional”.
Ele enfatizou que os deputados goianos devem unir-se ao deputado Lissauer. Vitti destacou que essa união não deve ser em defesa dele especificadamente, mas em proteção das prerrogativas parlamentares. “Nós devemos entender e nos colocarmos ombreados com o deputado Lissauer em defesa das prerrogativas parlamentares que temos enquanto deputados. Se não pudermos levar benefícios aos nossos municípios, então qual a razão de estarmos aqui enfrentando duras batalhas todos os dias?”, finalizou.
Deputados defendem direitos dos parlamentares
Em concordância com a fala do presidente da Casa de Leis, José Vitti, os parlamentares Lucas Calil (PSD) e Júlio da Retífica (PTB) subiram à tribuna durante o pequeno expediente e defenderam o trabalho parlamentar e a superação dos obstáculos que estão enfrentando.
Calil relatou sua experiência com uma denúncia feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). “Fui alvo do Ministério Público por coisa muito pequena. Não havia nada irregular. Mas sofremos isso em nossa cidade, amplificado pela oposição”, contou.
Ele lembrou que essas denúncias se expandem ainda mais em razão das redes sociais. “Isso se torna uma condenação sumária por meio das redes sociais. Depois que se prova que nada aconteceu de errado, não fazem questão nenhuma de se retratarem. Imagino o que esteja passando o deputado Lissauer Vieira em Rio Verde”, lembrou o caso do pessebista.
Por fim, Lucas Calil declarou apoio as prerrogativas dos parlamentares. “Temos que ter espírito público elevado. Cerca de 80% dos promotores recebem acima do teto constitucional. Deveriam fazer também essa reflexão”, disse.
Júlio da Retífica ao abordar o caso enfrentado por Lissauer Vieira (PSB) evocou a grande quantidade de demanda da população que os parlamentares precisam resolver. “Nossa atuação como parlamentares está muito prejudicada. Todos os dias os deputados recebem demandas variadas e muitas vezes não podem ajudar”.
“Se uma pessoa vai tirar uma licença ambiental e demora ela vai ao gabinete do deputado para que possa interceder junto aos órgãos governamentais para que ajude. Se por ventura alguém precisa de um emprego, ele vai ao gabinete de um deputado para que ele possa interceder junto ao governo ou empresas. Se já está trabalhando e precisa de um aumento de salário ele também vai atrás de um deputado para que possa ajudá-lo a conseguir esse aumento”, exemplificou.
As penalidades que os parlamentares sofrem foram criticadas com veemência pelo petebista. “Estamos sendo tolhidos. Cada dia que passa nosso trabalho está sendo penalizado. É importante que a própria sociedade entenda a situação que temos passado”.