Deputados aprendizes, que durante essa semana participam de atividades legislativas simuladas na Assembleia Legislativa de Goiás, realizaram, nesta tarde de quarta-feira, 6, mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Antes dos trabalhos serem de fato iniciados, a presidente aprendiz, deputada Luciana Oliveira (PT), convidou à Mesa o deputado Álvaro Guimarães (DEM), real presidente da CCJ na Casa.

Em breve fala, o parlamentar detalhou questões relativas à comissão mais importante do Legislativo: a que atesta a legalidade das matérias. Em seguida, ele expressou o desejo de encontrar alguns desses jovens, em um futuro próximo, atuando de fato na política. Ao manifestar-se sobre a atual crise das instituições políticas, Álvaro Guimarães condenou antigas práticas e disse esperar que a juventude consiga mudar o que chamou de “atual estado das coisas”.

Talles Barreto (PSDB) também apareceu no Auditório Solon Amaral, onde ocorreu a reunião, e proferiu breves palavras aos simulandos. Depois de celebrar a iniciativa do Projeto Politizar, assim como o interesse dos jovens que dele participam, o deputado convidou a todos a assistirem à reunião da CPI das Universidades, que investiga atuação irregular de cursos de graduação e pós-graduação no estado de Goiás.

Deliberação

Na extensa pauta desta tarde, os deputados aprendizes analisaram a constitucionalidade e a redação dos projetos de lei por eles propostos. Muitos aproveitaram o momento, ainda, para posicionarem-se quanto ao mérito dessas proposições.

Primeiro relatório favorável a ser aprovado, apresentado pelo deputado Henriques Turíbio, o processo nº 012/2018 obriga os condenados da Justiça a arcarem com as expensas de compra e manutenção da tornozeleira eletrônica que utilizarão, caso assim seja determinado. A matéria é de autoria do deputado Murilo Du Couro (PR).

Destaque também para o processo nº 022/18, de autoria da deputada Denise Leal (MDB). Ela quer obrigar escolas públicas e privadas do Ensino Médio a inserirem em seus currículos, ensino das Constituições Federal e Estadual. O relatório favorável à matéria foi aprovado, apesar de votos contrários de alguns deputados.

A deputada Fran Rodrigues (PSB), por exemplo, foi uma das que manifestou-se contra o texto. Apesar de louvar a iniciativa de tentar incluir conteúdo tão importante no currículo das escolas, a parlamentar acredita que esse tipo de legislação seja de competência da União, uma vez que é ela quem define a Base Nacional Comum Curricular. “Não adianta aprovarmos essa matéria aqui, uma vez que sua inconstitucionalidade esbarrará em veto posterior”, explicou.

Uma das últimas proposições a serem analisadas na reunião desta tarde, o processo nº 10/18, dos deputados André Barbosa (PSDB) e Cláudia Herlaine (PSDB), não teve o relatório votado, devido a pedidos de vista. O texto, que recebeu parecer pela inconstitucionalidade, exige que empresas que prestem serviço ao Poder Público paguem o mesmo salário a homens e mulheres que desempenham a mesma função.

Apesar de ser pessoalmente favorável à ideia, o relator Matheus Mundoco pediu a palavra para justificar seu pedido de rejeição: “Verifiquei vício de inconstitucionalidade, reiterado pela Procuradoria da Casa. Exigir tal postura de empresas licitadas é competência exclusiva da União”, explicou.

Encerrada por sua presidente, Luciana Oliveira, a CCJ voltará a reunir-se na quinta-feira, às 8 horas da manhã.