A sessão ordinária dessa quarta-feira, 6, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 32 projetos de lei sendo: um de parlamentar, em primeira fase de discussão e votação; 28 processos de deputados, em fase final de votação; 3 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ainda, derrubou dois vetos do Executivo, sendo um parcial em duas fases e outro total em fase única.

Dentre os vetos apreciados está processo nº 01/2018, da Governadoria, que vetou parcialmente o autógrafo de lei nº 388, de 21 de dezembro de 2017 e foi apreciado em duas etapas durante a sessão. No primeiro destaque, foi derrubado o veto da Governadoria por 23 votos contrários e dois favoráveis ao parágrafo segundo, artigo 4º. O segundo destaque, com 19 votos sim e dois votos não, manteve-se o restante dos vetos.

O veto derrubado recaiu sobre as emendas parlamentares constantes do autógrafo de lei n° 388, de 21 de dezembro de 2017, o qual "introduz alterações na estrutura básica e complementar da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, altera a sua denominação para Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências". 

O outro veto apreciado nessa tarde foi sob o processo nº 2121/18, cujo projeto denominava Pedro Mourão, o Colégio Estadual Dom Bosco, situado no Bairro Dom Bosco, no Município de Cidade Ocidental-GO. Com 26 votos não e um sim, o plenário decidiu rejeitar o veto do Governo, mantendo a nomenclatura aprovada pela Casa.

Outros processos aprovados:

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 4441/17 – Deputado Júlio da Retífica - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Clube Esportivo de Campinorte - CESCAMP).

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 1490/17 – Deputado Diego Sorgatto - Estabelece regras para garantir vagas aos alunos já matriculados nas escolas públicas e privadas do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 1492/17 – Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do estado.

Processo 1215/15 – Deputado Francisco Jr - Dispõe sobre a realização do "teste do coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos hospitais e maternidades do Estado de Goiás e dá outras providências. Processo apensado nº 2015002240. Autor: Deputado Cláudio Meirelles.

Processo 2988/15 – Deputado Francisco Oliveira - Dispõe sobre as isenções concedidas às pessoas com deficiência.

Processo 4651/17 – Deputado Daniel Messac - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Instituição Filantrópica Evangélica - Assisten, com sede no município de Anápolis -GO).

Processo 3435/15 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Aplica a não incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD aos imóveis de habitação de interesse social doados pelos municípios.

Processo 2441/16 – Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a obrigação das escolas públicas e privadas, no âmbito estadual, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH.

Processo 3445/16 – Deputado Lissauer Vieira - Declara utilidade pública a entidade que especifica. (Associação de Voluntários de Combate ao Câncer – AVCC, Amigos da Vida, com sede no município de Rio Verde - GO).

Processo 450/17 – Deputado Francisco Jr - Declara utilidade pública a entidade que específica. (Associação Beneficente de Ajuda à Pessoa Carente, com sede no município de Goiânia - GO).

Processo 763/17 – Deputado Gustavo Sebba - Institui campanha para ampliar inclusão das pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas localizadas no território do Estado de Goiás.

Processo 1156/17 – Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre o projeto turismo pedagógico nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências.

Processo 1170/17 – Deputado Lívio Luciano - Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização Destine Parte do seu Imposto de Renda (IR) para Iniciativas Socioculturais e dá outras providências.

Processo 1486/17 – Deputado Lívio Luciano - Institui a política pública de atenção ao estudante com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia nas unidades educacionais (pública e privada) do Estado de Goiás.

Processo 1487/17 – Deputado Lincoln Tejota - Dispõe sobre a criação da política estadual de apoio às vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Estado de Goiás e dá outras providências. Processo apensado nº 2017001578. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno.

Processo 1582/17 – Deputado Paulo Cezar Martins - Altera a lei nº 16.523, de 27 de abril de 2009, que institui a campanha estadual de esclarecimento sobre hipertensão e Acidente Vascular Cerebral – AVC.

Processo 1584/17 – Deputado Lívio Luciano - Obriga os organizadores e promotores de shows, espetáculos, peças teatrais e outras atividades artísticas e culturais, com finalidade lucrativa, a divulgarem informações sobre a duração estimada dos eventos realizados no Estado de Goiás.

Processo 1628/17 – Deputado Daniel Messac - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para mulheres que estão em situação de desamparo, responsáveis pela subsistência de suas famílias, solteiras ou divorciadas, e que recebem até dois salários mínimos em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Processo 1629/17 – Deputado Francisco Jr - Obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipais a operarem todas as linhas com ônibus acessíveis, para garantir o transporte seguro das pessoas com deficiência.

Processo 1712/17 – Deputado Iso Moreira - Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia Filoneto José dos Santos, GO - 447 com sede no município de Monte Alegre de Goiás - GO).

Processo 2042/17 – Deputado Francisco Jr - Institui o programa de assistência ao idoso e dá outras providências.

Processo 2212/17 – Deputado Carlos Antônio - Dispõe sobre a segurança e a proteção à criança e ao adolescente em creches, orfanatos, abrigos e similares no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 2962/17 – Deputado Francisco Jr - Concede título de cidadania que especifica. (Luiz Francisco dos Santos)

Processo 2975/17 – Deputado Santana Gomes - Concede título de cidadania que especifica. (Paulo Barros Cavalcante)

Processo 3248/17 – Deputado Isaura Lemos - Concede título de cidadania que especifica. (Bartira Macedo de Miranda Santos)

Processo 3256/17 – Deputada Isaura Lemos - Concede título de cidadania que especifica. (Angela Esteu Café)

Processo 3406/17 – Deputado Henrique César - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Resgatar, com sede no município de Goiânia - GO).

Processo 4206/17 – Deputado Virmondes Cruvinel - Concede título de cidadania que especifica. (Ari Schmitz).

Processo 4437/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Concede título de cidadania que especifica. (Rogerio Oliveira da Cruz).

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 1898/18 – Deputado Álvaro Guimarães - Concede título de cidadania que especifica (Vicente de Paulo de Moura Viana). À Comissão Executiva.

Processo 2176/18 – Deputado Wagner Siqueira - Concede título de cidadania que especifica. (Gilmar Lopes Peixoto). À Comissão Executiva.

Processo 2178/18 – Deputado Francisco Oliveira - Concede título de cidadania que especifica (Márcia Alves Pinchemel). À Comissão Executiva.