O Politizar, projeto de extensão da Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com a Assembleia Legislativa de Goiás, realiza desde terça-feira, 5, atividades de simulação, quando 88 cidadãos comuns atuam como deputados estaduais, assessores parlamentares e jornalistas políticos, em atividades legislativas simuladas, para aprender mais sobre as funções e ações do Parlamento goiano. O evento será encerrado amanhã, com a conclusão das votações plenárias. Nesta quinta-feira, 7, o terceiro dia de atividades, os trabalhos foram intensos com votações na sessão ordinária no Plenário e reuniões nas comissões.  

Sessão Ordinária

Destaque do dia, a sessão ordinária deliberou sobre nove projetos de lei propostos pelos deputados aprendizes. Entre eles, o de nº 08/18, de autoria da presidente da Casa, Marta Quintiliano (PT), em parceria com Daniel Cândido (PT), que cria, em Goiás, a Delegacia Estadual de Repressão e Combate ao Racismo.

Primeiro a pedir a palavra durante a discussão dessa matéria, o deputado Wilson Oliveira (MDB) posicionou-se contrário à sua aprovação, uma vez que vê inconstitucionalidade em seu conteúdo. “Reza a Constituição que todos os brasileiros são iguais perante a lei”, declarou. Outros argumentos utilizados pelos parlamentares contrários ao texto afirmavam vício de iniciativa, uma vez que seria de competência exclusiva do Executivo criação de órgão da Administração Pública.

Os parlamentares favoráveis, porém, conseguiram maioria e aprovaram o texto em 1ª votação. Entre seus argumentos estaria a importância da exposição e discussão desse conteúdo, que combate o racismo institucionalizado no Brasil, apesar do vício de iniciativa. Por se tratar de votação simulada, sem validade real, os deputados aprendizes comprometeram-se a enviar a proposta em questão ao governador do Estado, José Eliton (PSDB), para que o mesmo tome conhecimento de seu teor e possa apresentar projeto de lei similar à Casa de Leis.

Criação da Semana de Conscientização sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), proposta pelo deputado Dayrel Godin (PCdoB), também foi abundantemente discutida em Plenário. Ao pedir a palavra, seu o autor da matéria, de nº 02/18, explicou que, mesmo decorridos seis anos de vigência da norma, o acesso a informações, sobretudo municipais, ainda não seria tão simples. Jornalista, ele argumentou encontrar dificuldade de reunir dados, principalmente relativos a gastos.

O deputado Henriques Turíbio (PR) também afirmou encontrar dificuldades semelhantes, assim como seus colegas de trabalho do Tribunal de Contas. "A transparência é fundamental para o exercício da democracia", reforçou.

Pequeno Expediente

Mais uma vez o Pequeno Expediente, momento da sessão em que os parlamentares têm até cinco minutos de fala, da tribuna e sem apartes, foi bastante movimentado, com nove oradores inscritos. Representatividade e quebra de antigos paradigmas políticos para a construção de um país melhor foram as pautas mais exploradas nos discursos.

Mano CDJ (PT) emocionou ao falar de sua vida pregressa: “Trago no meu corpo duas marcas: uma de tiro, outra de facada, pois já estive envolvido com o mundo do crime”, declarou. Transformado pelo movimento hip-hop, ele usou sua própria história de vida para destacar a importância de movimentos sociais que resgatam jovens marginalizados da violência das ruas.

Presidente da Mesa Diretora, Marta Quintiliano (PT) falou do passado de luta de seus antepassados escravizados, e do orgulho que sente em ser mulher negra e universitária cotista. Em seu discurso, ela reiterou a importância de grupos minoritários e marginalizados ocuparem espaços de poder.

Por fim, o deputado Luiz Henrique (MDB) subiu à tribuna para posicionar-se como cidadão brasileiro, e não como deputado estadual. Ele lamentou a atual situação política do país, criticou o custo e os privilégios dos representantes, e levou os colegas a refletirem sobre suas atuações como deputados aprendizes.

Comissões

Já em sua quinta reunião, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi a primeira a se reunir nesta quinta-feira. Ela deliberou sobre a legalidade das matérias apresentadas pelos simulandos, para que as mesmas pudessem ser encaminhadas às votações plenárias.

Destaque para o processo nº 24/18, que teve o relatório contrário derrubado. O projeto de resolução em questão determina que a Polícia Legislativa da Casa porte armamentos não letais, como gás lacrimogênio, bala de borracha e tasers, para serem utilizados em caso de necessidade. Ao evitar o uso de armas letais pela Polícia Legislativa, o autor da matéria, deputado João Junior (PSDB), procura preservar a vida humana.

Projeto de Emenda Constitucional (PEC) também foi apreciado e aprovado pelos membros da CCJ, apesar de relatório pela inconstitucionalidade apresentado por Márcio Torres (PT). Protocolada sob o nº 01/18, a PEC, de autoria dos deputados aprendizes Zé Frederico (PSB) e Fran Rodrigues (PSB), busca reformar os artigos 12 e 15 da Constituição Estadual. Modificando a Lei maior, os parlamentares buscam diminuir o que consideram “privilégios” dos membros do Legislativo Estadual.

Além da CCJ, as Comissões de Saúde, Educação e Direitos Humanos também realizaram encontros nesta manhã, para deliberarem sobre matérias pertinentes. Devidamente analisadas e votadas, as proposições deverão ir à Plenário na sexta-feira.

Palestras

Findas as deliberações, os deputados aprendizes assistiram a três palestras sobre leis e seus impactos na sociedade. Todas foram proferidas por mestrandas do curso de Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG).

A procuradora do Ministério Público Estadual de Contas, Maísa Sousa, primeira a se apresentar, falou sobre Lei de Acesso à Informação (LAI) e Transparência na Administração Pública. Em sua opinião, a LAI vêm, pouco a pouco, sendo constituída e positivada em benefício dos cidadãos. Iniciativas como a do Politizar auxiliariam no processo de consolidação da legislação de transparência, por estimular a conscientização e a participação política.

A palestrante apresentou ainda panorama divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), que mostra Goiás como o 15º Estado mais transparente do Brasil. Ela ainda citou balanço divulgado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), segundo o qual foram contabilizados, somente no mês de abril, mais de 5 mil pedidos de acesso a informações públicas. Destes, cerca de 80% já foram finalizados, estando, os em aberto, dentro do prazo previsto pela lei.  

A auditora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Fernanda Naves, segunda a se apresentar, trouxe dados que mostram a posição do Brasil no ranking da corrupção mundial. Pesquisa divulgada pela organização não-governamental Transparência Internacional coloca o país no 96º lugar do mapa, por exemplo. Ela destacou que a divulgação de tais informações contribui para politização dos jovens, que vão estar cada vez mais preparados, tanto para exercer o seu papel como eleitores, quanto como para ocuparem, futuramente, cargos políticos ou públicos. 

Fechando o ciclo de palestras, a promotora de justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Ariane Gonçalves, falou sobre os caminhos percorridos para a criação das leis de transparência e de seus consequentes impactos sociais.

Programação

O Projeto Politizar terá, na sexta-feira, 8, seu último dia de atividades. Elas serão iniciadas às 9 horas da manhã, quando se realizará sessão plenária. À tarde, nova sessão concluirá a votação dos projetos de lei idealizados pelos simulandos. O encerramento dos trabalhos está previsto para as 16h30, com entrega de certificados e coletiva de imprensa.