Os 88 jovens que participaram da 3ª edição do Politizar, projeto de extensão da Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), tiveram, nesta sexta-feira, 8, último dia de atividades. As sessões ordinária e extraordinária realizadas durante o dia deram fim à tramitação dos 24 projetos de lei fictícios, propostos pelos deputados aprendizes. Desses, 22 foram aprovados em definitivo. Outros dois foram rejeitados e enviados ao arquivo.

Além das sessões deste dia, os simulandos participaram de diversas outras atividades no decorrer da semana. Ao simular os principais ritos do Legislativo, Alego e UFG buscam conscientizar os jovens sobre o trabalho, a importância e a abrangência das atividades parlamentares.

Desde que foi oficialmente aberto, na noite de segunda-feira, o Politizar realizou, além de diversas palestras, 16 reuniões de Comissões Permanentes da Casa, dividas entre de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); de Educação, Cultura e Esporte (CECE); de Saúde e Promoção Social (CSPS); e de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDHCLP).

Houve ainda realização de três sessões plenárias, sendo duas ordinárias e uma extraordinária. Dentre as matérias discutidas, primeiramente nas comissões e posteriormente nas sessões, 21 trataram de projetos de lei ordinária, 87,5% da pauta de votação. Além destes, foram apreciados ainda dois projetos de resolução e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).  

Matérias de destaque

Pautas que dizem respeito ao aumento da transparência por entes da Administração Pública receberam especial destaque durante a semana de atividades, uma vez que os jovens deputados afirmaram ter, como objetivo principal, mudar o jeito de fazer política, extinguindo velhas e condenadas práticas.

Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aprovado nas duas votações plenárias visou modificar a Constituição do Estado de Goiás, retirando o que os deputados autores, Zé Frederico (PSB) e Fran Rodrigues (PSB), consideram ser privilégios parlamentares.

O texto, protocolado sob o nº 01/18, acaba com a possibilidade de a Assembleia Legislativa de Goiás votar e obrigar a Justiça a suspender a tramitação de processo criminal aberto contra deputado estadual, até que o mesmo encerre seu mandato. Com a mudança, os trâmites legais correriam livremente, respeitado o direito de ampla defesa. A segunda modificação impede que parlamentares tenham a possibilidade de requerer até 120 dias de licença por ano. Pela proposta os 120 correrão ao longo do mandato, de quatro anos.

Bastante discutido na Casa, o processo nº 08/18, de autoria de Marta Quintiliano (PT) e Daniel Cândido (PT), também foi aprovado nas duas votações. A proposta visa criar uma Delegacia Estadual de Repressão e Combate à Discriminação e ao Racismo no Estado de Goiás. Considerada de fundamental importância pelos simulandos, a proposta em questão será formalmente apresentada ao governador do Estado, José Eliton (PSDB), para que o mesmo estude a possibilidade de apresentar real projeto de lei sobre o tema.

Considerada inconstitucional e contrária aos direitos humanos, matéria de nº 12/18 foi rejeitada em Plenário, tendo sua tramitação encerrada. De autoria do deputado Murilo Du Couro (PR), o texto previa que condenados da Justiça arcassem com os custos de cessão e manutenção da tornozeleira de monitoramento eletrônico por eles utilizada, em cumprimento de pena fora do presídio.

Representatividade

No que tange à representatividade partidária, o PSDB mostrou-se o partido mais forte em número de parlamentares: conquistou 11 das 41 cadeiras do Parlamento. O MDB foi a segunda legenda com o maior número de representantes, 10. Apesar de ter sido somente o terceiro partido em número de membros, 8, o PT galgou os principais cargos da Casa: de presidente da Mesa Diretora e de presidente da CCJ. Em seguida vieram PR, com cinco parlamentares, PSB, com quatro deputados, e PCdoB, com outros três.

Já em relação à representatividade das minorias sociais, o destaque vai para a participação feminina e negra, que correspondem a maior parte da população do país. Embora ainda politicamente minoritárias, 11 mulheres (26%) e 3 negros (7,32%) ocuparam cargos de deputados nesta edição do Politizar.

Militantes de minorias geralmente marginalizadas, a quilombola Marta Quintiliano (PT), e o morador da periferia Mano CDJ (PT) emocionaram com discursos proferidos durante a semana de atividades.

Ao manifestar-se nesta sexta-feira, Marta destacou o desrespeito que diariamente enfrenta na sociedade, por “ser mulher preta que não atende aos anseios dos homens”. Em balanço sobre sua gestão, ela destacou as pressões que sofreu à frente do mais alto cargo da Casa. Apesar da resistência, ela afirmou ter respeitado os pares e dado autonomia às suas atuações. Sob aplausos, a presidente encerrou sua fala afirmando que não anda só, e que neste Parlamento buscou mostrar às minorias das quais faz parte que é possível conquistar espaços de poder.    

Quando ocupou a tribuna durante o Pequeno Expediente de quinta-feira, Mano CDJ também comoveu os pares e os espectadores da sessão, ao expor sua vida pregressa. “Trago no meu corpo duas marcas: uma de tiro, outra de facada, pois já estive envolvido com o mundo do crime”, declarou. Transformado pelo movimento hip-hop, ele usou sua própria história de vida para destacar a importância de movimentos sociais que resgatam jovens marginalizados da violência das ruas.

Na Assembleia Legislativa de Goiás, Mano CDJ propôs projeto de lei que institui, no calendário oficial do Estado, a Semana Estadual da Cultura Hip-Hop. Ao justificar a importância da matéria, usando-se como exemplo concreto do poder transformador da cultura, o parlamentar conquistou unânime aprovação de seu texto. Ele ainda afirmou que deputados reais já demonstraram interesse em apadrinhar a iniciativa, que pode virar lei em um futuro próximo.

Sessão solene de encerramento

Iniciado na noite de segunda-feira, o Politizar foi encerrado por volta das 19 horas, após coletiva de imprensa e sessão solene para entrega de certificados. A cerimônia foi presidida pelo deputado de fato Karlos Cabral (PDT), que marcou presença em diversas atividades do projeto ao longo da semana.

Ao abrir os discursos, ele voltou a ressaltar a importância do Politizar para a consolidação da democracia na sociedade, agora protagonizada pela força da juventude. "Essa iniciativa tem nos ensinado que é possível criar outras concepções democráticas para além das que a gente já conhece. Vocês serão vetores de uma nova forma de enxergar o processo democrático", vibrou o parlamentar.

O parlamentar ainda voltou a sugerir, como fez na cerimônia de abertura, que a próxima edição do Politizar realize eleições simuladas para, da mesma forma, selecionar os jovens que assumirão as cadeiras do Parlamento. Por fim, Cabral firmou, mais uma vez, compromisso de apadrinhar alguns projetos apresentados pelos simulandos. Entre eles estaria a matéria já citada que cria a Semana do Hip-Hop, e projeto de lei que disponibiliza tablets para estudantes da rede pública estadual com visão reduzida, esta proposta por Cintia Soares (PT).

Representando os participantes do Politizar, a deputada simulanda Fran Rodrigues (PSB) foi a segunda a falar. Ela celebrou a oportunidade de aprendizado experimentada a partir da convivência com cada um dos colegas, e destacou a diversidade de lutas por eles trazidas em suas viências, proposições e debates.

"Com cada deputado e deputada do projeto aprendi sobre seus temas de militância, aqui defendidos com preparo técnico e intensidade. Dentre as propostas legislativas que discutimos, destaco temas que refletem as preocupações desta juventude politizada: políticas voltadas à educação, meio ambiente, saúde pública, esporte, cultura. Debates sobre igualdade de oportunidade, sistema carcerário, lutas das diversas minorias. O politizar me traz esperança, sim, na construção de mecanismos legais que confiram poder a quem de fato é seu detentor: o povo, como nos ensina a Constituição Federal", ponderou.

Mariza Barbosa, coordenadora do Politizar na Casa, também assumiu os microfones para destacar o alto nível técnico dos participantes dessa 3ª edição. Ela ainda agradeceu a todos os colegas de trabalho, servidores que por meses, e principalmente durante esta semana, dedicaram-se a pensar e executar o projeto. “Muito obrigada ao pessoal da Comunicação, Imprensa, Publicidade, Mídias Sociais, Contratos, Convênios, Licitação, Controle Técnico, Tecnologia da Informação, Suporte, Diretoria Parlamentar, Diretoria Legislativa. Também agradeço ao Cerimonial, Seguranças, Polícia Legislativa, Copa, Assessoramento Temático, Apoio, Taquigrafia, Revisão, Procuradoria e Transportes”, finalizou.

Ao fazer uso da palavra, o coordenador geral do Politizar, professor Robert Bonifácio, falou da sua satisfação com os resultados da presente edição. Ele voltou a destacar número recorde de inscrições (cerca de 300, no total) e aproveitou ainda ocasião para elogiar a qualidade dos projetos de lei apresentados pelos jovens participantes, enaltecendo igualmente a qualidade dos debates realizados no Plenário e nas comissões. "A ambição do Politizar é sempre trabalhar para que esses projetos fictícios se tornem projetos reais e, quiçá, futuramente, possam ser convertido em leis", complementou.

Também usaram a palavra Vicente da Rocha, representando a reitoria da Universidade Federal de Goiás, e Michele Franco, vice-diretora da Faculdade de Ciências Sociais da UFG. Ambos reiteraram a importância do Politizar e de projetos de extensão que aproximem a universidade da sociedade civil, e fizeram votos de um futuro melhor, com o engajamento de jovens conscientes e interessados na política.

Projetos

Segue abaixo lista das 24 proposições que foram apresentadas e apreciadas pelos deputados simulandos:

Processo nº 01/18 – Dep. Fran Rodrigues e Zé Frederico, ambos do PSB  - APROVADO

Altera os artigos 12 e 15 da Constituição Estadual.

Processo nº 02/18 – Dep. Dayrel Godin - APROVADO

Institui a Semana de Conscientização da Lei de Acesso à Informação, de nº 12.527/2011, no Estado de Goiás.

Processo nº 03/18 – Dep. Caio Teodoro – APROVADO

Institui a obrigatoriedade a todos os colégios da Rede Estadual de Ensino, da pré-escola ao ensino médio a fornecerem lanches alternativos para estudantes que apresentarem no ato de matrícula intolerância, alergia a algum alimento ou alguma doença que comprovadamente o impeça de ingerir o alimento disponível no cardápio da merenda escolar.

Processo nº 04/18 – Dep. Ricardo Teles – REJEITADO E ARQUIVADO

Institui a obrigatoriedade dos médicos, no Estado de Goiás, de informarem ao paciente seu nome completo, número de seu registro no Conselho Regional de Medicina e nome da universidade de sua formação.

Processo nº 05/18 – Dep. Julia Dutra e Dep. Matheus Mundoco – APROVADO

Institui as Ouvidorias de Segurança Pública Móveis e dispõe sobre a instalação de postos da Ouvidoria de Segurança Pública.

Processo nº 06/18 – Dep. Gisselle Báez e Dep. Thiago Pontes – APROVADO

Dispõe sobre a isenção das taxas de pagamento para revalidação de diploma de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado nas universidades estaduais de Goiás.

Processo nº 07/18 – Dep. Felipe Matheus - APROVADO

Institui a Lei Estadual de Reutilização de Alimentos Descartados em Resíduos Orgânicos para Compostagem e dá outras providências.

Processo nº 08/18 – Dep. Daniel Cândido e Dep. Marta Quintiliano - APROVADO

Cria e denomina a Delegacia Estadual de Repressão de Combate ao Racismo e dá outras providências.

Processo nº 09/18 – Dep. Luciana Oliveira e Dep. Márcio Torres - APROVADO

Dispõe sobre o fomento e a construção de entidades de representação estudantil, no âmbito do Estado de Goiás.

Processo nº 10/18 – Dep. Andre Barbosa e Claudia Herlaine - REJEITADO NA CCJ

Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratem com o Poder Público Estadual. 

Processo nº 11/18 – Dep. Cíntia Soares e Dep. Marina Lacerda - APROVADO

Decreta a disponibilização de tablets para alunos com baixa visão da rede pública estadual de Goiás.

Processo nº 012/18 – Dep. Murilo Ducouro (PR) - REPROVADO E ARQUIVADO

Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados.

Processo nº 013/18 – Dep. Aline Alexandrino (MDB) e Luis Ribeiro (PR) - APROVADO

Amplia o programa Goiás Mais Enem, para atender todos os estudantes de baixa renda da rede pública e particular de ensino.

Processo nº 014/18 – Dep. Cleubismar Mano CDJ (PT) e Ulisses Nascimento (PT) - APROVADO

Institui no calendário oficial do Estado de Goiás a "Semana Estadual da Cultura Hip-Hop", e dá providências correlatas.

Processo nº 015/18 – Dep. Guilherme dos Santos (PR) e Ulisses Nascimento (PT) - APROVADO

Dispõe sobre a implementação e divulgação em painel de mídia urbana o “impostômetro do estado de Goiás” acerca da arrecadação de impostos junto ao Estado e suas devidas aplicações.

Processo nº 016/18 – Dep. Henriques Turíbio (PR) - APROVADO

Dispõe sobre a criação, organização e forma de funcionamento dos Laboratórios de Inovação Tecnológica da Administração Pública do Estado de Goiás.

Processo nº 017/18 – Dep. Fernando Saraiva (MDB) - APROVADO

Autoriza o Estado a delegar a gestão do Presídio Feminino Consuelo Nasser à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

Processo nº 018/18 – Dep. Ton Paulo (PCdoB) - APROVADO

Institui o Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Conselho Estadual LGBT.

Processo nº 019/18 – Dep. Kesia Oliveira e Sara Rabelo, ambas do PSDB - APROVADO

Dispõe sobre a Lei de incentivo ao esporte em escolas da rede pública do Estado de Goiás, tendo em vista a integração de crianças, adolescentes e jovens de baixa renda com dificuldades ao acesso às práticas esportivas.

Processo nº 020/18 – Dep. Wilson Oliveira (MDB)  - APROVADO

Susta o Decreto nº 7.257, de 17 de março de 2017, e altera a redação da Lei nº 13.145, de 05 de Setembro de 2017.

Processo nº 021/18 – Dep. Valdomiro Neto (MDB)  - APROVADO

Institui o Programa Passe Livre Estudantil e estabelece seu regulamento, alterando a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012 e sustando os efeitos o Decreto nº 7.911, de 26 de junho de 2013.

Processo nº 22/18 - Dep. Zé Renato (MDB) e Denise Leal (MDB) - APROVADA

Altera a alínea “d” do artigo 35, da Lei Complementar Nº 26, de 28 de dezembro de 1998, para inserir o ensino das Constituições Federal e Estadual como disciplina obrigatória da grade do ensino médio.

Processo nº 023/18 – Dep. Fran Rodrigues e Zé Frederico, ambos do PSB  - APROVADO

Altera a Resolução n° 1218, de 3 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.

Processo nº 024/18 – Dep. João Jr (PSDB)  - APROVADO

Dispõe sobre a importância do uso de armas não letais para a polícia legislativa.