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Especialista em direito empresarial aborda efeitos do compliance na sociedade

11 de Junho de 2018 às 09:23

advogada Sarah Ferreira participa da audiência que debate os projetos de lei que criam Programas de Compliance Público em órgãos da administração pública estadual. Ela iniciou sua apresentação dizendo que o debate acerca dos projetos de lei em tramitação na Assembleia, e que trazem considerações a respeito da transparência na gestão pública, significa um enorme passo para toda a sociedade. 

De acordo com ela, a atividade econômica desenvolvida pelo empresariado e pelos demais setores envolvidos, precisa ser saudável para todas as partes. "Por isso, é importante fomentar também um relacionamento saudável entre os setores público e privado. Nós já temos nacionalmente algumas legislações a respeito do assunto e agora temos que fomentar ações também dentro do Estado", destacou. 

Os projetos de lei em tramitação na Assembleia, dos quais a audiência trata são os protocolados pelos números 659/2018 e 660/2018. O primeiro cria o Programa de Integridade a ser aplicado nas empresas que contratarem com a administração pública do Estado de Goiás, e dá outras providências. Já o segundo trata de alterar a Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual, e dá outras providências. 

Sarah Ferreira ressaltou que o mercado vem valorizando empresas comprometidas com a integridade, que converte-se em uma vantagem competitiva frente aos concorrentes, bem como critérios diferenciais na obtenção de investimentos, créditos ou financiamentos. "É por isso que a partir de um ambiente de negócios íntegro, se torna possível evoluir para um mercado em que as características éticas das empresas se transformam em um diferencial no mundo corporativo." 

A advogada também trouxe dados sobre a corrupção no Brasil e considerações sobre suas consequências na sociedade. Sarah é atuante em direito empresarial e direito público, especialista em direito constitucional, professora e palestrante.  

A audiência está sendo realizada na manhã desta segunda-feira, 11, no Auditório Solon Amaral.

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