A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou nesta quinta-feira, 14, no período matutino, audiência pública para debater formas de enfrentamento ao assassinato de jovens em Goiás. A deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT), presidente da Comissão de Segurança Pública da Alego, presidiu a mesa dos trabalhos do evento, que teve lugar no Auditório Solon Amaral e reuniu mais de uma centena de jovens, especialmente do Centro Salesiano do Aprendiz (Cesam). 

Além da deputada, a mesa de debates contou com as seguintes pessoas: Vitor França Dias Oliveira, juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude; Públius Lentulus Alves da Rocha, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás (MP); Leandro Koiti Murata, promotor de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial do MP; Tiago Gregório Fernandes, defensor público coordenador do Núcleo da Infância e Juventude; e Miguel Gusmão, pesquisador legislativo.

Gusmão, mestre em ciência política pela Universidade de Brasúilia (UnB), apresentou dados de uma pesquisa elaborada sobre o assunto pela equipe de assessoramento temático da Alego. Os dados jovens apresentados pelo pesquisador foram levantados com foco na morte de jovens com perspectiva nacional e estadual. Os pesquisadores utilizaram de três fontes de informações básicas: Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Mapa da Violência e dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Tragédia social

Públius Lentulus falou sobre efeitos da falta de políticas públicas de escolarização, enfatizando que a realidade do Brasil é uma tragédia social representada pelo genocídio tolerado dos nossos jovens. “É preciso eliminar a polarização entre jovens e adultos e começar a tratar de uma prevenção geral. A população que é acometida por grande parte desses crimes é formada por homens negros e pobres. Temos que oferecer escolarização, atividades profissionalizantes e assistência social para um trabalho protetivo eficaz para essa gente.”

Leandro Murata colocou que a taxa de homicídios dentro da faixa etária tratada é alarmante e pediu maior envolvimento da sociedade no combate à violência. "É natural apenas dizer que o Poder Público não funciona, mas não podemos apenas nos ater a isto e, sim, devemos ir atrás dos verdadeiros atores para esta tragédia e talvez questionarmos se a sociedade, que naturalmente não quer se envolver, não seria a principal culpada destes casos. É preciso uma conscientização da sociedade em relação a isso, sensibilizando as pessoas a se envolverem, mas lamentavelmente só vemos essa atitude quando o caso envolve um familiar; e exatamente estes é que fazem parte dos 10%.”

Periferia 

Vitor Oliveira fez defesa de medidas socioeducativas no combate à violência contra jovens, ressaltando que quase totalidade das mortes ocorre na periferia. "Então tudo isso só pode ser mudado com execução de políticas públicas de longo prazo. Mas temos que tomar uma atitude prática e urgente neste sentido, e, neste contexto, temos que ser práticos ao falar sobre o sistema de execução de medidas socioeducativas em Goiás."

Coordenadora-geral do Movimento Negro Unificado, a sindicalista Iêda Leal participou do debate e pediu abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o incêndio no Centro de Internação Provisória do 7ª Batalhão da Polícia Militar, em Goiânia, que redundou na morte de nove adolescentes. "Precisamos apurar esses fatos e pedir ainda, ao Ministério Público, que nos ajude a fechar aquele local. Nós ainda estamos preocupados com os jovens que ainda estão lá", alertou.

Tiago Fernandes evidenciou que é preciso oferecer oportunidades aos jovens. "Às vezes o adolescente realmente procura caminhos do mundo infracional e do crime, vislumbrando oportunidade de ganho fácil, mas a situação é muito mais do que isso. Muitas das vezes essa escolha é decidida na busca de ser reconhecido como sujeito, já que o Poder Público e a sociedade não o reconhecem", frisou. 

Investigações

Delegado de investigação de homicídios, Thiago Damasceno assegurou que o trabalho está sendo realizado, com a maior seriedade possível, e que as famílias dos adolescentes mortos no CIP terão respostas que elucidarão aquele fato. "Nós estamos fazendo nosso trabalho e grande parte está diariamente na imprensa. Dos 441 homicídios, 473 mandados de prisão foram cumpridos ano passado. Então essa realidade de 10% de elucidação não é uma realidade de Goiânia", afirmou. 

Adriana Accorsi ainda concedeu a palavra aos presentes e, depois de ouvir atentamente a todas as colocações, assegurou que fará um relatório detalhado de todas as reivindicações levantadas, a ser encaminhado às autoridades, cobrando solução. Inclusive, coordenará gestões pela aprovação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Ela lamentou a ausência de autoridade do Poder Executivo no evento, sobretudo de Luzia Dora, diretora-geral do Grupo Executivo de Apoio à Criança e Adolescente (Gecria).