Durante a discussão do processo n. 1888/18, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) elencou uma série de problemas na prestação de contas do Poder Executivo. A matéria em questão trata do parecer das contas anuais do Governador do exercício de 2017.

“As contas do Governo do Estado nos exercícios de 2015, 2016 e 2017 têm um quantitativo expressivo de pareceres da auditoria do TCE, indicando a não aplicação de 25% em educação e 12% em saúde. Um número exorbitante de incentivos fiscais concedidos, inclusive alguns de maneira indevida. Demonstra a utilização de recursos de pessoal contabilizado na rubrica de manutenção e desenvolvimento do ensino. Um número expressivo de obras superfaturadas”, afirmou o petista.

Luis Cesar Bueno disse, a título de exemplo, que balanço de anos anteriores indicam problemas nos valores de obras realizadas pelo Poder Executivo que poderiam ensejar a reprovação das contas do Governo. Para o petista, a Assembleia Legislativa precisa tomar as providências cabíveis.

“No balanço de 2015, por exemplo, o relator que foi contra a aprovação enumerou 102 obras superfaturadas, elencando o valor de cada obra a mais e o quanto representou para os cofres do Estado. O quantitativo de ressalvas feitas anualmente chega à Assembleia Legislativa, que não toma providência”, disse o petista.

Tramitação rápida

Luis Cesar Bueno diz que a leitura atenta ao parecer encaminhado pelo TCE mostra que o relatório foi construído ao longo do ano, com suporte de auditorias e por meio de um longo trabalho de avaliação. De acordo com ele, não justifica que a Corte de Contas consuma meses elaborando o documento e o Poder Legislativo admitir sua tramitação em dias.

“Verificamos com atenção o último balanço aprovado às pressas pela Assembleia Legislativa. O TCE ficou meses sobre essas contas fazendo pareceres e auditorias. Mas quando chega aqui tramita em três dias na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, ficando pronto para julgamento. Posso contar quatro pedaladas fiscais nesses balanços. Uma é o fechamento do exercício do ano fiscal de 2017 com saldo devedor de R$ 2,9 bilhões. O Governo fez o quê? Rasgou quase R$ 3 bilhões em empenhos. Isso não foi só neste ano, mas ocorreu em 2015 e 2016. O relator demonstra isso. E diz que aprova, apesar das ressalvas. É um voto eminentemente político”, afirmou o petista.

Luis Cesar Bueno argumentou que as pedaladas fiscais que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff tiveram natureza diferente. O parlamentar argumentou que o Governo de Goiás teria “maquiado as despesas constitucionais obrigatórias em Educação e Saúde".

“A presidente Dilma Rousseff foi absolvida pelo TCU. O que ela fez? Pegou recursos de uma conta inativa e pagou créditos de produtores rurais e do Prouni. O dinheiro existia. Ela tinha autorização para suplementar o recurso. Aqui, as pedaladas do governador Marconi Perillo vão no sentido de maquiar os investimentos que a Constituição determina em saúde e educação”, afirmou.